Desde que a lei de fechamento dos bares entrou em vigor em Bauru, em abril do ano passado, até dezembro, a violência dentro e nas proximidades dos estabelecimentos que vendem bebidas de consumo imediato e iguarias leves caiu 31,4% em comparação ao mesmo período de 2004, revela levantamento da Polícia Militar (PM). O número de homicídios, lesões corporais e outros crimes caíram mas, mesmo assim, ainda há registros.
Exemplo da violência após o consumo de álcool aconteceu na madrugada de ontem, na quadra 6 da rua Professor Antônio Guedes de Azevedo, na Vila Industrial. Três homens se envolveram em uma discussão, por volta das 22h de anteontem, que mais tarde acabou em briga na rua, por volta das às 2h. Dois homens usaram pedaços de garrafa e madeira para agredir um terceiro.
A PM foi até o local, após receber denúncia e encontrou o rapaz agredido com ferimentos graves. Ele foi levado pelos policiais ao Pronto-Socorro Municipal, mas acabou deixando a unidade de saúde antes de fazer exames e ser liberado pelos médicos.
Além da violência, os bares também são alvo de roubos. Um bar localizado na quadra 3 da Alameda dos Heliótropos, jardim Madureira, na região leste da cidade, foi assaltado na noite de anteontem, por volta das 22h50, dentro do horário permitido para funcionamento. Armado com revólver, um homem entrou no estabelecimento e anunciou o assalto. Acabou levando R$ 200,00 da caixa registradora e um aparelho celular de um cliente. Ninguém ficou ferido. Em seguida, o ladrão saiu correndo.
A lei número 5.241/05 estabelece que os bares que vendem bebida alcoólica e iguais leves não podem manter as portas abertas depois das 23h - de segunda à quinta-feira e aos domingos - e após as 24h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado - sendo que no horário de verão a prorrogação diária de mais 30 minutos é tolerada.
Para o sub-comandante interino do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), capitão Wellington Venezian, a aplicação da lei com apoio das operações policiais contribuíram para redução de infrações em bares e proximidades. “A aplicação da lei tem sido significativa para a segurança e melhoria da qualidade de vida da população”, avalia.
Lanchonetes, pizzarias e similares não são alcançados pela legislação, exceto se houver ocorrência com registro oficial de casos de violência, crime ou atos contra a integridade física das pessoas. “A polícia também denuncia à prefeitura os estabelecimentos, não necessariamente bares, que tenham registrado algum tipo de violência. Nestes casos, os locais ficam sujeitos a fechar no mesmo horário dos bares”, explica Venezian.
O proprietário de um bar localizado na rua Júlio Fernandes, na Vila Industrial, Alcides Cassiano da Silva, costumava fechar após a meia-noite em alguns dias da semana. Após a aprovação da lei, passou a obedecer os horários estabelecidos. Na sua avaliação, a lei é benéfica para a população. “No meu bar já não havia violência, mas sei que outros estabelecimentos têm menos brigas”, conta. Ele diz que não perdeu clientes pelo fato de fechar mais cedo.
____________________
Quinze autuações
A fiscalização do cumprimento da lei dos bares é realizada pelas polícias Civil e Militar, mas as autuações e fechamento dos estabelecimentos que infringirem a norma são competência da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). Entre abril do ano passado e janeiro deste ano, a Seplan recebeu 80 notificações, que resultaram em 15 autuações e duas interdições.
Cabe à polícia registrar o descumprimento da lei e enviar o caso à prefeitura, que decide ou não pela cassação do alvará de funcionamento. Antes da aprovação da lei, estatísticas da Polícia Militar (PM) mostravam que a maioria dos boletins de ocorrência de crimes era registrada entre 23h e 6h nos estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em balcão e não servem comida.
O capitão Wellington Venezian explica que a polícia, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento, faz fiscalização através de operações em estabelecimentos da cidade.
