Li matéria, ontem, 29/1/06, no Jornal da Cidade, a respeito da denúncia feita pelo MP Federal contra profissionais (não importa a área, isso é crime) que emitem falsos recibos e com certeza os vendem para que terceiros de má fé possam se beneficiar e dessa forma pagar menos ou ficar isento do IR (imposto de renda) que deveria pagar.
Segundo a notícia, centenas se beneficiaram, e aí eu fico indignado pelo fato de que pequenas empresas, representantes comerciais (vendedores), profissionais que são obrigados por lei (nem sempre conseguem e fecham) a manter aberta a empresa. Os representantes comerciais não podem ser enquadradas como micro ou no regime Simples e cujos faturamentos anuais não atingem nem R$ 60.000,00 brutos, são obrigados a pagar IR e outros impostos e contribuições. No entanto, esses profissionais que emitem falsos recibos num montante (pelo menos está na notícia) de milhões não declaram e muitos conseguem ficar isentos de declaração mas moram em mansões e ostentam carrões importados pela cidade. Muitos que se beneficiaram, levaram vantagens, pelo menos até o momento que foram pegos, devem ter usado esse expediente durante anos a fio e continuam sem punições. Esses sim são sonegadores de impostos, esses agiram de má fé e devem ser punidos e quem sabe terem suas vidas vasculhadas e seus bens examinados para se saber a origem de tudo que possuem e não declaram. Levam vida de milionários, mas suas declarações são de contribuintes até muitas vezes isentos de declaração...
Os pequenos “empresários”, esses que por lei são obrigados a manter aberta uma empresa para poder trabalhar como vendedores, esses não sonegam, nem poderiam fazê-lo porque as empresas que representam exigem deles a respectiva nota fiscal de serviços prestados, mas, se deixam de pagar impostos, é simplesmente porque não conseguem pagar, não sobra dinheiro. Tirando as despesas para manter a empresa e as despesas para viajar, muito pouco sobra para o sustento de suas famílias. A maioria está quebrada e devendo.
Então, creio que é chegada a hora de uma reforma total no sistema tributário, essas injustiças precisam acabar, quem deveria pagar não paga,através de meios escusos, seja através de documentos falsos ou de contabilidade maquiada (e para maquiar a contabilidade tem outras pessoas por trás) deixam de pagar e, dessa forma, a carga recai sobre esses pequenos, aqueles que não deveriam pagar nada, que deveriam ter incentivos e não impostos...pequenos salários, comissões, isso não é e nunca foi renda, é o mínimo que um cidadão trabalhador consegue ganhar para o seu sustento, de seus empregados e familiares.
Corretíssimo o MP Federal em denunciar esses sonegadores e criminosos pela falta de recolhimento dos impostos e também pelo fato de falsificarem recibos. Tentaram e talvez tenham conseguido por muitos anos ludibriar o sistema arrecadador, mas isso precisa ter um fim.
As injustiças cometidas no sistema tributário são claras. Milionários declaram como se fossem pobres e os pobres declaram o pouco que ganham, ou pagam ou são processados e seus bens correm o risco de ser penhorados.
Sinceramente?
Como fala o Boris, isso é uma vergonha!
Estamos clamando no deserto?
José Ramos - RG 166.443
