Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A PEC 347/96 já foi votada em primeiro turno na Casa no último dia 18, sendo aprovada por 466 votos a 1. Se aprovada na Câmara pela segunda vez, a proposta segue para o Senado. Pela PEC, os congressistas terão dois períodos de recesso: de 23 a dezembro a 1 de fevereiro e outro de 18 de julho a 31 de julho. As informações são da Agência Câmara.
Na quarta-feira, os deputados apreciam, também em segundo turno, a PEC que cria o Fundeb (fundo federal destinado a financiar o ensino básico e médio), aprovada pela primeira vez por 457 votos a 5. O fundo vai destinar verbas de R$ 2 bilhões para o ensino básico. Nos primeiros quatro anos de vigência do fundo, os investimentos nas creches e nos ensinos infantil, fundamental e médio devem chegar a R$ 4,5 bilhões.
Antes de votar as PECs, os parlamentares precisam destrancar a pauta de votações com a votação de três medidas provisórias: uma emenda do Senado à MP 267/05, que passa do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para a Fazenda a atividade de seguro de crédito às exportações; a MP 269/05, que altera gratificações de funcionários das agências reguladoras; e a MP 279/05, que autoriza crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Presidência da República, para as pastas da Fazenda e da Integração Nacional, para a Câmara e para o Senado.
