A partir deste mês, policiais civis e militares do Estado de São Paulo podem receber em dinheiro um dos três meses de licença-prêmio a que têm direito. Visando aumentar o efetivo de policiais nas ruas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei 12.235/2006, que altera as regras do benefício somente para os policiais. Publicada em 18 de janeiro, a nova regra exclui os demais servidores públicos.
Todo mês, a Polícia Militar fica desfalcada em 13,3% de seu efetivo de 93.056 policiais, entre os que estão em férias ou gozando de licença-prêmio. Na Polícia Civil, o desfalque chega a 46% dos seus 35.247 agentes, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.
Segundo a advogada Maria Cristina Lapenta informa através de sua assessoria de imprensa, a nova regra acaba com a isonomia entre os servidores. “Ao conceder o direito de recebimento em dinheiro apenas aos policiais, o governador exclui os demais servidores públicos, que também são titulares daquele benefício”, comenta.
