O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, inaugura hoje a Central de Penas e Medidas Alternativas de Bauru, que vai funcionar na rua Galvão de Castro, 5-85, no Jardim Cruzeiro do Sul. O órgão, que conta com assistente social e estagiários nas áreas de serviço social, psicologia e direito, vai acompanhar e fiscalizar a aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade.
As penas alternativas se aplicam a condenados até quatro anos para crimes dolosos sem envolvimento de violência (infrações de trânsito ou porte de entorpecentes, por exemplo), no caso de não-reincidentes, e condenados por crimes culposos. O programa de penas e medidas alternativas funciona na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) desde 1997.
Nesse período, já passaram por acompanhamento 16,4 mil prestadores. Atualmente, são 4.541 casos em acompanhamento nas 17 centrais de penas alternativas existentes. Hoje, além de Bauru, será inaugurada uma central em Marília.
De janeiro a dezembro de 2005, foram cadastradas 4.876 novas pessoas no programa. Dentre as vantagens das centrais de penas alternativas para os beneficiários, estão a manutenção do convívio social e familiar, a eliminação da convivência em ambiente prisional e o baixo custo para a sociedade. A meta é que a central de Bauru atenda entre 300 e 500 usuários por mês.
