A prefeitura de Bauru poderá ampliar o número de prestadores de serviço gratuito, que reforça o quadro de servidores municipais, com a inauguração do Central de Penas e Medidas Alternativas de Bauru (CPMA), ontem à tarde. O prefeito Tuga Angerami (PDT), presente na solenidade, afirmou que a parceria, que atualmente é 60 vagas para os prestadores de serviços supervisionados pelo Patronato Professor Damásio de Jesus Evangelista, poderá ser ampliada.
Atualmente, os prestadores de serviço atuam na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e na Secretaria Municipal de Saúde. Durante a inauguração da Central, que executa, coordena e fiscaliza as penas alternativas impostas para quem comete delitos leves, o prefeito anunciou que as secretarias do Meio Ambiente e a do Bem-Estar Social poderão abrir mais oportunidades para quem deve cumprir trabalho comunitário gratuito como sentença.
Segundo o prefeito, existem muitos setores na Semma e na Sebes que poderão contar com os prestadores de serviço. “O nosso empenho é em ampliar as vagas”, garante Tuga. Para ele, o CPMA é uma excelente alternativa ao sistema carcerário. “Quando uma pessoa que não cometeu um delito grave é colocado intramuros, ela não se recupera. Ao sair, ela perdeu tudo”, analisa. As penas alternativas, observa o prefeito, são determinadas mais rapidamente, o que elimina a sensação de impunidade. Além disso, garantem que o apenado cumpra a sua sentença e proporciona, no ambiente de trabalho, uma oportunidade para a pessoa manter relações sociais saudáveis.
Na solenidade de inauguração realizada ontem à tarde, estiveram presentes Nagashi Furukawa, secretário de Estado de Administração Penitenciária; Antônio Paulo Veronezi, coordenador das Unidades Prisionais da região noroeste; Mauro Rogério Bitencourt, diretor de reintegração social e penas alternativas, e Davi Márcio Prado Silva, juiz da Vara de Execuções Criminais de Bauru e outras autoridades municipais.
Furukawa elogiou a atuação do Patronato, que há mais de oito anos coordena as execuções das penas e medidas alternativas na cidade. “O Patronato atende muito bem, mas a demanda está crescendo. Bauru é um município privilegiado por contar agora com dois órgãos prestando esse serviço”, pontua. Sobre as possíveis dificuldades em conseguir vagas para os cerca de 300 apenados que atenderão por mês, Furukawa aponta que serão superadas. “A regra é existir mais vagas do que prestadores de serviços. Para atenuar a questão na cidade, vamos interagir mais com a comunidade”, observa.
O centro de Bauru já está em funcionamento, cadastrando entidades para receber os apenados. A meta é começar o atendimento e acompanhamento a partir do dia 15. Os primeiros prestadores de serviço serão alguns que já estavam sendo acompanhados pelo Patronato. Os demais serão enviados pela Justiça. “Até o momento, o CPMA já fechou um número razoável de vagas em diversas áreas, como educação, saúde e cultura”, informa Leide Albertine dos Santos, coordenadora da equipe do CPMA. Esta é a 19ª unidade aberta pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária em São Paulo. Ainda ontem, foi inaugurada a unidade de Marília. Atualmente, 4.541 pessoas estão cumprindo penas alternativas em São Paulo. Desde 1997 o sistema atendeu 16.400 condenados.
