Brasília - A privatização de sete rodovias federais, cujo edital foi lançado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai render às futuras concessionárias receitas da ordem de R$ 40 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato. Desse total, o governo estima que R$ 19,56 bilhões terão que ser investidos em obras de ampliação da capacidade de tráfego e na manutenção das rodovias. Outros R$ 9,33 bilhões serão recolhidos a título de impostos diretos, segundo estimativa da agência.
A preocupação do governo, de acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, é apresentar ao setor privado um negócio rentável, mas principalmente propiciar à população uma infra-estrutura adequada com as tarifas mais baixas possíveis. Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, todas as exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram cumpridas e esclarecidas. O tribunal vem barrando, desde 2000, o processo de privatização por irregularidades no programa de concessões.
Apesar da demora em conceder as rodovias à iniciativa privada, Resende considerou a intervenção do TCU importante para o processo, pois os esclarecimentos feitos evitam contestações futuras, o que daria mais segurança ao investidor.
Os sete lotes de rodovias federais que serão privatizadas nos próximos meses terão pedágios entre 15% e 30% mais baratos que o previsto. Segundo informou ontem o diretor-geral da ANTT, a redução no valor das tarifas foi possível após a intervenção do TCU, que suspendeu o edital de licitação lançado pelo governo no ano passado e determinou que os cálculos sobre o custo de obras e tarifas fossem refeitos.
A tarifa de pedágio por quilômetro, que estava entre R$ 6 e R$ 7,20 para cada 100 quilômetros em outubro de 2004, acabou sendo reduzida para R$ 3,90 a R$ 5,90 (também em valores de outubro de 2004), segundo Resende. Os valores máximos para o leilão, atualizados até dezembro de 2005, ficaram entre R$ 4,20 e R$ 6,30 para cada 100 quilômetros.
Na comparação com os valores atuais da rodovia Presidente Dutra, por exemplo (R$ 7,10 por 100 quilômetros em dezembro de 2005), a maior tarifa das novas concessionárias ainda é 11,27% mais baixa. As rodovias que serão afetadas pela determinação do TCU são: BR-153 (SP), BR-116 (PR-SC), BR-393 (RJ), BR-101 (RJ), BR-381 (Fernão Dias, SP-MG), BR-116 (Régis Bittencourt, SP-PR) e rodovia Mercosul (BR 376-PR e BR 101-SC).
De acordo com o cronograma previsto pela ANTT, o edital de licitação entrará em consulta pública a partir da próxima segunda-feira, às 10h, no site na agência. As sugestões ao texto do edital poderão ser feitas até o dia 17 de fevereiro. A agência também fará audiências públicas em Brasília (dia 20 de fevereiro) e em São Paulo (22 de fevereiro) para esclarecer dúvidas sobre o processo de concessão.
Segundo o diretor-geral da ANTT, se não houver grandes mudanças após a consulta pública, o edital definitivo deverá ser publicado no início de março, após a liberação pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND).
O leilão será realizado 60 dias após a publicação do edital. Período em que o TCU poderá voltar a se posicionar sobre o processo de privatização. A previsão é de que as praças de pedágio sejam instaladas já em 2007.
