As declarações do sr. Edmundo Albuquerque, secretário de Finanças do município (JC 3/2 p.p), a propósito das irregularidades nos carnês do IPTU, demonstram despreparo preocupante e um cinismo revoltante. Em primeiro lugar, porque o assunto não é novo e a municipalidade, através do sr. secretário, deveria ter a segurança de que os carnês emitidos continham os dados certos e seguros. Em segundo lugar, porque a pressa associada ao verdadeiro furor arrecadatório acabou por enviar os talões sem ao menos a administração conhecer o suficiente do seu conteúdo.
São palavras do próprio sr. secretário que o fator de desvalorização (no meu caso pessoal resido em uma casa construída há 39 anos e o fator de desvalorização de meu carnê é um prosaico “1”) “não tem nada a ver”. Ora, se “não tem nada a ver”, o que é que está fazendo impresso no carnê. Espera também o sr. secretário (no que foi brilhantemente apoiado pelo vereador Garmes) que em 2007 tudo esteja regularizado e recomenda que quem se sentir prejudicado procure o setor da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal. Não seria, por acaso a Lançadoria? Quer dizer: os bauruenses estão recebendo um carnê desinformado, onde alguns dados constantes não são para valer e, ainda assim, quem se achar prejudicado (a partir de que dados?) deve recorrer à Prefeitura para análise do seu caso.
Tem sido assim nas esferas públicas do nosso país e Bauru não nega a regra. O governo comete as suas bobagens e depois quem quiser que reclame. Como estamos no dia 03/02 e a primeira parcela vence no dia 16, muita gente não terá tempo de comparecer à Prefeitura para registrar suas dúvidas. E muita gente já terá pago, ou a totalidade ou a primeira parcela, quando finalmente os sábios da municipalidade perceberem que o carnê realmente continha erros. O cinismo, tanto quanto o despreparo, têm limites. E quando usados pelo Poder Público são cumulativamente cruéis. Atenciosamente.
Marco Antônio de Souza - advogado - OAB/SP 55.799
