A maior parte da frota de caminhões da Diretoria de Limpeza Pública (DLP) da Empresa Municipal de Desemvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vai servir à liquidação de indenizações trabalhistas e dívida previdenciária já em andamento, enquanto o setor de oficina vai ser oferecido à prefeitura. A informação é do presidente da empresa, Renato Purini.
Conforme o presidente, a área onde está montada a estrutura da oficina pertence à administração. “A oficina funciona em área ao lado da estrutura operacional da prefeitura. Com a terceirização, acredito que o governo tenha interesse em utilizar o espaço e até aproveitar a estrutura”, comenta. A oficina funciona no Jardim Santana.
Purini informa que 15 caminhões estão vinculados a processos trabalhistas como garantia de futura liquidação na Justiça. “Temos um caminhão compactador da coleta que ainda não está penhorado porque não foi pago pela gestão passada e cujo processo está na Promotoria para discussão da licitação. Os demais já estavam penhorados e não podem ser vendidos”, conta Purini.
Liquidação
Assim, a liquidação do patrimônio em razão da terceirização vai aguardar o cumprimento das ações trabalhistas. O restante das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão negociados. Parte dos débitos cumpre parcelamentos já efetuados pelo governo.
Sobre o mesmo processo, de extinção do setor após a terceirização, o prefeito Tuga Angerami (PDT) voltou a mencionar que não via investir no setor. “Nós não vamos investir na frota. Não vamos comprar caminhões. Terminado o processo de licitação, a frota está penhorada e outros bens estão penhorados.”
A prefeitura vai fazer repasses para a Emdurb para fazer frente ao processo de modificação que está passando. “Tem aí ações trabalhistas, e a garantia dessas ações são os bens da própria empresa. Terminado esse processo, os caminhões e o que tiver de máquina, mesmo sucateado, vai ser pedido para ser transformado isso em dinheiro para pagar encargos trabalhistas”, comentou.
