A posse da nova diretoria do Conselho Superior de Magistratura no início do ano judiciário, no Palácio da Justiça em São Paulo, na última quarta-feira, gerou manifestações de todas as instâncias dos três poderes em defesa da moralidade e no combate à corrupção no País. A crise política foi abordada nos discursos de representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo na solenidade em que o desembargador Celso Luiz Limongi assumiu oficialmente a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).
Em seu discurso, o último da sessão de posse, Limongi falou das aflições da magistratura e ponderou que não basta atacar somente as causas do aumento de processos no País, mas as falhas nos demais poderes. “Se as causas do aumento de demandas são de natureza econômica, social e política, não bastará racionalizar o trabalho judicial, mas combater nessas frentes, o que não se insere na competência do Judiciário “, disse.
Em discurso, o presidente do TJ disse que “se um dos poderes do Estado falha, os outros dois se ressentirão, tal como ocorre com o fenômemo dos vasos comunicantes”. Ele defendeu a aproximação dos juízes da sociedade, sobretudo através da imprensa, e chamou a atenção para o papel do poder em proteger as minorias. “Assusta-me o juiz apenas técnico, burocrata, escravo da lei, esquecido de que a caneta corta na carne”, assentou.
O primeiro a falar, o presidente da subsecção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D´Urso, antecipou que a entidade vai acompanhar de perto o processo eleitoral deste ano. “A OAB vai continuar acompanhando a crise e a apuração de compra de voto e o financiamento de campanhas neste ano, cobrando ética na eleição”, adiantou.
Para uma platéia de dezenas de desembargadores, D’Úrso fez um desabafo em defesa da classe: “Os advogados não suportam mais ficar horas na fila para serem atendidos, senhor presidente; os advogados não suportam mais esperar meses para ver um processo desarquivado; os advogados não agüentam mais esperar cinco anos para ter recursos julgados; os advogados não agüentam mais o Judiciário lento e por isso este desabafo”.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Pinho, chamou a atenção para o perigo do julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que impediria os promotores públicos de processar mandatários do poder por improbidade administrativa. “A votação no Supremo, até agora desfavorável aos interesses do País no combate à impunidade e corrupção, preocupa em muito porque derrubaria os efeitos da denúncia por improbidade administrativa, ação que atingiria somente os servidores menos graduados. A competência para investigação criminal própria, também em discussão no Supremo, é outro tema que merece ser combatido”, citou.
O desembargador João Alfredo Santos chamou a atenção para o combate à corrupção em todas as escalas e para a vigilância em torno do tema em todas as instituições, inclusive o Judiciário. O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que o funcionamento das instituições depende da presença do Judiciário para punir os desvios.
Já o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), alfinetou o governo federal ao auto-avaliar que ele e Alckmin fazem a lição de casa na “lisura e transparência do uso do dinheiro público”. Para ele, nos governos paulistas a “honestidade vence a desonestidade”.
O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), referendou que o gasto transparente do dinheiro público depende do papel fiscalizador de instituições como o Judiciário e o Ministério Público e reforçou a ética na relação entre poder e recursos financeiros.
