São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar amanhã o recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação do parlamentar. A relatora do processo na CCJ é a deputada Denise Frossard (PPS-RJ).
No recurso, Wanderval Santos pede a anulação do processo, alegando que houve violação do princípio do contraditório e do direito de ampla defesa. O deputado requer também que, depois de investigação preliminar da Mesa da Câmara, “seja apresentada, se for o caso, outra representação com novos fatos considerados pelo Conselho de Ética, por medida de Justiça”.
Wanderval foi processado por quebra de decoro porque seu motorista apareceu como sacador de R$ 150 mil das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Em sua defesa, o parlamentar disse que não sabia da transação, feita, segundo ele, a pedido do ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que renunciou ao mandato para não correr risco de ser processado.
O relator do processo no Conselho de Ética, Chico Alencar (Psol-RJ), sustentou seu voto (pela cassação) em dois argumentos: a total responsabilidade de Wanderval pelas ações dos seus assessores e o fato de ele admitir ter submetido seu mandato a outro deputado - no caso, Carlos Rodrigues.
