Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (INSSQN), o Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru vai intensificar a fiscalização sobre empresas e profissionais autônomos ainda neste mês.
Serão cerca de 200 empreendimentos e dois mil trabalhadores liberais que, inicialmente, terão os olhos do poder público mais atentos ao cumprimento de suas obrigações tributárias.
O sistema, denominado Serviço de Inteligência Fiscal, pretende substituir a fiscalização aleatória. Vai direcionar as ações às empresas e pessoas que apresentarem algum tipo de descumprimento legal, como sonegação fiscal e inadimplência, por exemplo. O monitoramento vai ocorrer por meio de um programa de informática, que terá condições de checar, nos mínimos detalhes, o comportamento de cada um dos contribuintes.
A fiscalização não será in loco. Apenas depois de constatada a irregularidade, o infrator receberá a visita de um dos quatro auditores tributários que vão coordenar os trabalhos de investigação.
“Temos que prestar esse serviço com um certo teor investigativo para evitarmos infrações fiscais. A fiscalização repressiva só deve existir para punir aquele que não cumprir as suas obrigações. Precisamos de justiça fiscal”, explica o diretor do Departamento Tributário da Prefeitura de Bauru, Francisco Ramos Mangieri.
De acordo com ele, a sonegação fiscal e a inadimplência de contribuintes em 2005 causaram aos cofres públicos um déficit maior que R$ 1 milhão. A dívida ativa no setor, que inclui também inadimplências e evasões de outros tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), soma R$ 100 milhões. O valor, informa Mangieri, corresponde a um acumulado de 20 anos.
Em 2005, a arrecadação da Prefeitura com o ISSQN foi de R$ 22 milhões, sendo 25% maior que o recolhimento de 2004, que resultou em R$ 17,6 milhões.
O superávit, segundo a Secretaria de Finanças, é conseqüência da substituição tributária, isto é, desde 1º de agosto do ano passado, os contribuintes começaram a recolher o tributo mensalmente e de acordo com o faturamento.
“Antes, o recolhimento correspondia a uma importância fixa e independia do faturamento. A partir de 1º de agosto de 2005, os contribuintes passaram a recolher pelo faturamento, graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, completa Mangieri.
O objetivo, segundo Mangieri, é atingir todos os ramos empresariais em Bauru. Inicialmente, foram selecionados apenas segmentos da saúde, educação, construção civil e os profissionais liberais. O motivo, explica ele, deve-se ao fato de a tributação nesses ramos ter passado de trimestral para mensal, e ser paga em conformidade com o faturamento. A intenção, diz, é estender esses diferenciais a outros setores empresariais.
Por conta de todas essas mudanças, Mangieri prevê arrecadar neste ano 25% mais que em 2005, o equivalente a R$ 27 milhões.
