São Manuel – As servidoras municipais Maria Cecília Massarelli Silva Lossurdo, Lilian Tedesco Fusco, Andrea Abilio e Cristiane Lorençon foram sentenciadas em primeira instância pela Justiça de São Manuel (69 quilômetros de Bauru). Elas podem recorrer da sentença.
Se a decisão for mantida nos tribunais superiores, elas terão de devolver dinheiro à prefeitura e ainda pagar multa equivalente a 100 vezes o salário que recebiam na época em que foram flagradas fazendo compras particulares em São Paulo com veículo do município.
A sentença foi proferida ontem pela juíza substituta Luciene Pontirolli Branco. Cada uma das servidora terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 233,52. Entretanto, a punição mais pesada foi aplicada no valor da multa civil que cada uma terá de pagar para o Fundo do Direito da Cidadania.
No caso da diretora de Saúde, Maria Cecília Massarelli Silva Lossurdo, irmã do prefeito Flávio Roberto Silva (PSB), e da diretora da Promoção Social, Lilian Tedesco Fusco, nora do vice-prefeito Luiz Lúcio Forte (PSDB), a multa pode chegar a R$ 150 mil, por exemplo. As outras duas servidoras, Andrea Abilio e Cristiane Lorençon, não ocupavam cargos de diretoria, por isso, devem pagar multa um pouco menor.
Além das quatro, a juíza pede a punição também do motorista Osvaldo Secato. Na sentença, a juíza pede que ele seja julgado criminalmente por ter omitido em juízo informações importantes sobre a viagem. Foi ele quem levou as servidoras para as compras em São Paulo.
A juíza solicitou que fossem enviadas cópias da decisão ao Ministério Público para uma avaliação mais detalhada do caso. Secato pode ser indiciado por falso testemunho.
O promotor Alex Ravanini Gomes, autor da ação civil pública que pede a punição das servidoras, diz ter ficado satisfeito com a decisão da juíza. “Ainda que o dano (ao município) seja inexpressivo, essa mentalidade precisa acabar”, disse ele, referindo-se pensamento comum de que tudo o que é público pode ser usado indiscriminadamente.
“A gente briga contra isso. Não é a relevância do valor, mas principalmente pela imoralidade administrativa”, comenta o promotor. Na opinião dele, decisões como a da juíza, ajudam a colocar um freio nos abusos que sempre são cometidos nas administrações públicas. “Uma boa parte vai pensar duas vezes antes de cometer algum ato de improbidade.”
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Denúncia anônima
A viagem das servidoras a São Paulo ocorreu em abril de 2004. Na ocasião, o vereador Saulo Brombini alega ter recebido uma carta anônima com cerca de 40 fotos e uma fita de vídeo.
As imagens mostravam quatro funcionárias da prefeitura fazendo compras em lojas de confecções e lingeries nas ruas Oriente e 25 de Março, na Capital. As gravações em vídeo mostram o momento em que elas guardam várias sacolas dentro do porta-malas do carro oficial, com a placa do Poder Executivo.
O prefeito Flávio Silva, o Flavinho, disse que elas teriam ido a São Paulo para atualizar um programa de faturamento na área da saúde e aproveitaram para buscar 500 porta-comprimidos, que serviriam como brindes durante a campanha de vacinação dos idosos.
A prefeitura alega que a empresa responsável pela comercialização do material teria deixado os brindes em uma loja para facilitar a entrega.
Além disso, as servidoras teriam aproveitado para fazer um orçamento de calcinhas, cuecas, meias infantis e de adulto para distribuição durante campanha de vacinação contra gripe e paralisia infantil. Na época, Flavinho disse que não via nada de errado no fato das funcionárias aproveitarem a viagem para fazer compras pessoais.
Nenhuma das servidoras foram encontradas para comentar a decisão de ontem.
