Moro num condomínio fechado, sito à rua Bento Duarte de Souza, quadra 13, e em 2003 a maioria dos moradores foi notificada pela prefeitura para que se fizesse o passeio público de suas casas. Procurei a prefeitura e pedi um prazo para poder realizar o mesmo, vindo a fazê-lo dentro do prazo solicitado.
Infelizmente, esqueci de avisar a prefeitura de que havia feito a calçada de minha residência. Agora, depois de 2 anos, a mesma vem me cobrar uma multa de R$ 520,00 já pelo poder jurídico, por eu não ter feito a calçada. Procurei a mesma e disse que o passeio estava feito desde de 2003, mas que infelizmente não me lembrei de avisar na época para que o fiscal pudesse dar baixa no processo.
A prefeitura alegou que eu tenho que pagar a multa, mesmo tendo feito a calçada. No meu condomínio existem 57 casas, sendo que dessas 15 ainda não têm calçada e o moradores não foram notificados e, se foram, qual o privilégio deles de não pagarem multa nem fazer a calçada?
Gostaria de uma solução para esse caso, pois que eu saiba a prefeitura não pode multar moradores de condomínios por falta de calçada e sim o condomínio deveria fazê-lo. Outra coisa: se já fiz a calçada, por que estão me cobrando sendo que existem casas que não têm calçada, alegam que não tem fiscal para fiscalizar. Por que a prefeitura não cuida dos terrenos baldios cheios de matos que estão ao redor do condomínio pertencente a vereadores e não os multa, ao invés de multar condôminos que pagam seus impostos em dia. Não existe acesso para o condomínio e a iluminação pública é precária, o DER arrumou a avenida paralela à do condomínio e o escoamento de água acabou estragando o nosso asfalto e nos isolando quando chove.
Quero saber que procedimento devo tomar para cancelar esta dívida e que órgão devo procurar, pois na prefeitura ninguém sabe me dizer o que devo fazer; somente que devo pagar. Existem tantas coisas para serem feitas na nossa cidade, vejo calçadas intransitáveis, terrenos e praças cheios de mato, buraco por todo lado e ninguém faz nada pra isso, sempre há uma desculpa da falta de dinheiro nos cofres públicos.
Informo que também não tenho dinheiro para pagar uma multa indevida, pois creio que se a calçada está feita, e bem feita, não há a necessidade de se pagar nada.
Elaine Andrade dos Santos – RG18036604X
