Os bens de Osvaldo Estrella – proprietário da instituição financeira clandestina fechada em 2004 – não seriam desbloqueados para eventual pagamento de resgate. A possibilidade, neste caso, foi descartada pelo 1º promotor de Justiça de Lençóis Paulista, Henrique Ribeiro Varonez, para quem não existe fundamento jurídico que sustente a iniciativa.
Portanto, se o seqüestro foi forjado, seu mentor correu o risco de tornar-se refém do próprio plano. A situação de Estrella é das mais complicadas. Por meio de inquéritos policiais, a Vara da Justiça Federal especializada em crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro apura se ele incorreu em crimes.
O trâmite das investigações realizadas por São Paulo não foi informado porque corre sob sigilo de Justiça. Já em Lençóis Paulista, está em curso uma ação cível pública, movida pelo Ministério Público Federal, em 2004, que requereu a paralisação da ilegalidade e o bloqueio dos bens de Estrella, estimados em R$ 18 milhões. A ação também pediu a apuração do valor bloqueado para posterior divisão proporcional entre credores.
Ocorre, no entanto, que uma pequena parte do valor bloqueado saiu da conta de Estrella para a de terceiros, que reclamam a propriedade do dinheiro. Simultaneamente, informa Varonez, várias ações de execução foram movidas por credores e estão tramitando no Fórum local, em diferentes fases. Só entre elas, o ressarcimento reivindicado beira os R$ 40 milhões.
Insolvência
Foi proposta ainda por um credor uma outra ação, desta vez de insolvência. Ela também tem o objetivo de apurar quem são os credores e como os bens serão divididos entre eles. O processo aguarda citação de Estrella, cujo paradeiro é desconhecido. Ao todo, o “banco” dele teria lesado cerca de 10 mil pessoas não só em Lençóis Paulista, mas também na região.
Conforme o JC apurou, muitas delas estariam com dificuldade de cobrá-lo porque teriam investido recursos que não têm como declarar oficialmente.
A denúncia sobre a clandestinidade das operações foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) há quase um ano e meio. Na ocasião, as informações davam conta de que a instituição captava dinheiro com a promessa de pagar juros de 7%, em média, por mês. Sem autorização do Banco Central, a operação é ilegal e constitui crime contra o sistema financeiro.
