São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz os gastos de campanha. Com as novas regras, os candidatos terão um teto de gastos e serão obrigados a prestarem contas pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.
O projeto segue agora para a apreciação do Senado e, em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação para a nova lei ocorreu um dia depois de um acordo fechado pelos líderes partidários e é uma das respostas que o Congresso tenta dar à sociedade depois de uma grave crise de credibilidade.
Pelo acordo, fica proibida a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos na disputa das eleições proporcionais (cargos no Legislativo). A nova lei também irá vetar a utilização de telemarketing, de trios elétricos e de anúncios pagos em jornais. O projeto limita ainda a altura máxima dos carros de som das campanhas.
Os nomes dos doadores de recursos para a campanha deverão aparecer obrigatoriamente na prestação de contas que é apresentada no final da campanha para Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatado pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), o projeto estabelece que uma lei defina o valor do teto dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa, podendo considerar as diferenças regionais. O projeto aprovado ontem não vai abordar a questão das punições para os crimes eleitorais.
