São Paulo - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que determinará o corte de ponto dos deputados que não comparecerem à sessão deliberativa marcada para a próxima segunda-feira. A sessão ordinária de segunda-feira terá excepcionalmente caráter deliberativo (vai haver votações). Além disso, Aldo marcou duas sessões extraordinárias para terça-feira, além da ordinária, para compensar o fato de não haver votação na quarta-feira.
De acordo com o regimento da Casa, na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação do ano legislativo. Ontem não houve o quórum (51 deputados) para a abertura da sessão. Segundo Aldo, a intenção é votar no início da próxima semana os destaques ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais - aprovado anteontem - e continuar a discussão da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País.
Ele lembrou, no entanto, que, a partir de segunda-feira, cinco medidas provisórias trancarão a pauta. Para acelerar as votações, Aldo pediu que os relatores dessas MPs entreguem seus pareceres até o final da tarde de ontem aos líderes, para que os parlamentares possam analisá-los antes da sessão de segunda-feira.
