O prefeito Tuga Angerami (PDT) encaminhou ontem à Câmara Municipal de Bauru substitutivos ao projeto que cria o fundo de infra-estrutura (asfalto) e ao que cria o Programa de Alimentação de Servidores (PAS). Os dois foram considerados ilegais pela consultoria jurídica da Câmara.
O principal ponto conflitante na criação do fundo de infra-estrutura era a falta de definição de quem administraria o fundo. O novo projeto determina a criação de um colegiado composto por representantes das secretarias de Obras, Planejamento e Finanças, além do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e representantes da sociedade civil.
Já para o projeto de criação do Programa de Alimentação dos Servidores (PAS) faltava a definição do teto salarial para quem for contemplado com o benefício. O substitutivo propõe que servidores que ganham valor igual ou inferior a R$ 519,11 sejam contemplados pelo PAS.
Esgoto
A criação do fundo para construção do sistema de tratamento de esgoto continua com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O relator da matéria, vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), disse ontem que pretende discutir alguns pontos com os demais membros da comissão antes de dar o parecer. A reunião da comissão será hoje, às 9h.
