Dois Córregos - O ex-coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dois Córregos, Antônio Carlos Krugner, terá de prestar serviços alternativos no Pronto-Socorro da Santa Casa da cidade como punição por ter desenvolvido atividade sindical sem ser servidor.
A sentença foi aplicada pela juíza do Trabalho Lucineide Almeida de Lima Marques, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú. A decisão é uma resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru contra o sindicato e dois de seus membros.
De acordo com a decisão, Krugner terá de trabalhar duas horas por dia, de segunda à sexta-feira, até que se conclua o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do sindicato. A eleição está marcada para o dia 19 de maio deste ano.
O ex-coordenador-geral do sindicato terá de comparecer à Santa Casa para combinar com a direção do hospital o melhor horário para a prestação dos serviços. Segundo denúncia do MPT, Krugner é militar da reserva e não poderia ter feito parte da diretoria de um sindicato de servidores municipais.
Ele foi beneficiado por uma alteração no estatuto do sindicato. Após a mudança, ficou estabelecido que para ocupar o cargo de coordenador-geral bastava uma simples nomeação do presidente, sem a necessidade do ocupante pertencer à categoria de servidor. Além disso, dava plenos poderes ao ocupante do cargo. Krugner é marido da presidente do sindicato, Nadir Boava. De acordo com o MPT, muitas das decisões tomadas pelo sindicato passavam pelo coordenador.
Krugner foi afastado do cargo e o dispositivo que dava poderes ao coordenador-geral foi suspenso pela juíza do Trabalho.
Ficou definido ainda que a presidente ficará no cargo até o dia 22 de maio, quando o sindicato passará a ser comandado pela diretoria eleita no dia 19. Os eleitos terão 30 dias, a partir da posse, para convocar assembléia com a finalidade de elaborar e aprovar novo estatuto.
Os servidores de Dois Córregos terão até o dia 17 de março para se filiarem, bem como para se inscreverem nas chapas que irão concorrer à eleição. Dos cerca de 500 servidores que existem atualmente na cidade, apenas 70 estão filiados.
O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, autor da ação civil pública, comemorou a decisão da juíza. Segundo ele, essa foi a primeira ação contra um sindicato depois da emenda constitucional nº 45, que passou para a Justiça do Trabalho a competência de investigar essas entidades. Antes, qualquer denúncia era julgada pela Justiça Comum.
