O delegado do 3º Distrito Policial de Bauru, Luiz Carlos Amado, iniciou ontem a fase de depoimentos no inquérito que apura possíveis irregularidades na restituição de valores em contas de consumo de água do Centro Social Urbano (CSU) pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) entre 2000 e 2002, conforme revelou o JC no mês passado.
Amado disse ontem que ouviu servidores dos setores administrativo e financeiro da autarquia para desvendar os procedimentos internos de processos de restituição. “Nesta fase, precisamos saber quais eram as atribuições de cada setor e de cada servidor mencionado para conduzir o inquérito. Com a definição das competências, o procedimento começa a levantar o caso e apontar o que houve”, aborda o delegado.
Conforme Luiz Carlos Amado, nos depoimentos de ontem todos os envolvidos negaram participação na denúncia de fraude em restituições confessada pela ex-diretora do CSU da Bela Vista Mariá Longhi. Ela afirma em processo administrativo já inserido no inquérito que recebia as restituições, após alteração no registro das contas de consumo do CSU pelo DAE, e dividia o valor, ficando com 30% e repassando 70% para integrante da autarquia.
Hoje, Amado continua ouvindo em depoimento outros servidores do DAE, desta vez de nomes lançados nos processos internos e de indicações feitas pela própria denunciante.
O inquérito foi aberto por solicitação do promotor criminal João Henrique Ferreira, para verificação de possível crime de peculato, em que o funcionário público se apropria de bens ou valores em proveito próprio.
Além do depoimento da ex-diretora do CSU da Bela Vista Mariá Longhi, a polícia vai ouvir o acusado por ela de participar do esquema, Nivaldo Nunes Caetano, ex-diretor de serviços do DAE. O caso foi levado à Promotoria no ano passado pelo próprio presidente da autarquia para apuração.
O presidente da autarquia, José Clemente Rezende, também promoveu modificação na diretoria do Serviço de Receita, com a troca de João Sérgio Crepaldi por Márcia Oliveira Silva Del Médico. Não há apontamento de que o ex-diretor de Receita esteja envolvido na irregularidade.
Mas o afastamento cumpre o procedimento adotado em processo administrativo de manter fora das funções os servidores que coordenaram os setores por onde tramitaram os pedidos de restituição irregular de valores em contas do CSU no DAE. A ação não alcançou Fábio Pegoraro, da diretoria Financeira, porque ele já está em licença sem vencimentos.
Após a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado à Promotoria Criminal para as medidas judiciais necessárias. A mesma denúncia também será submetida ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, para análise de eventual ocorrência de improbidade administrativa.
