O vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, questionou a funcionalidade do projeto que cria o fundo de infra-estrutura urbana, conhecido como fundo de asfalto, que teria por finalidade central a reserva de dinheiro que seria utilizado para a pavimentação das ruas da cidade.
Borges observou que no texto do projeto o fundo contempla ações como canalização, iluminação pública e rede elétrica. Para ele, ações desse tipo são inerentes à administração, não sendo necessário criar um fundo para realizá-las.
De acordo com o vereador, a partir do momento que a prefeitura utiliza os recursos do fundo para as ações mencionadas, não há reposição dos recursos, o que não aconteceria se o dinheiro fosse utilizado apenas para guias de sarjeta e asfalto. “São melhorias que podem ser cobradas, o que não é o caso da iluminação da cidade e canalização”, disse.
Segundo o tucano, o fundo tem que capitalizar as receitas previstas no projeto, para utilizar na melhoria do asfalto. Os recursos arrecadados com a cobrança de uma taxa de asfalto iriam diretamente para o fundo, até que toda o asfaltamento fosse concluído. “Da forma como está, não tem sentido criar um fundo, porque se o dinheiro que estiver lá for utilizado para canalização e iluminação, não terá retorno e aí, só no ano seguinte”, argumentou.
Para o vereador, não faz sentido criar o fundo se os recursos forem utilizados em ações diversas. De acordo com ele, como uma das fontes é o orçamento, só no ano seguinte haveria reposição do dinheiro utilizado. “Você vai gastar o dinheiro para manter o fundo. Isso é funcionamento de prefeitura. Não tem sentido”, frisou.
O vereador adiantou que vai consultar os colegas da Comissão de Justiça para apresentar emendas ao projeto que o transformem em um fundo para a recuperação do asfalto na cidade. O projeto está nas mãos do relator, Arildo Lima Júnior, aguardando parecer para tramitar normalmente.
Para a administração municipal, as argumentações do vereador não têm fundamento, já que “canalização, iluminação pública e rede elétrica também são itens considerados como infra-estrutura”.
A prefeitura argumenta ainda que o orçamento é apenas uma das fontes de recursos do Fundo Municipal de Infra-Estrutura Urbana.
O Executivo ainda não enviou à Câmara Municipal projeto de lei listando os 40 primeiros lotes que seriam vendidos pelo município para arrecadar recursos para a formação do fundo de infra-estrutura. A administração iniciou levantamento de áreas públicas ociosas em 2005, mas ainda não apontou quais vão compor a lista dos terrenos a serem encaminhados a leilão.
