Igaraçu do Tietê – Depois de Agudos e outras cidades da região, como Gália, Alvinlândia, Duartina e Paulistânia, agora é a vez de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru) contestar a cobrança da taxa de esgoto. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Barra Bonita pede a suspensão da tarifa. O promotor Luís Fernando Violi entende que a cobrança do imposto é inconstitucional e arbitrária.
A ação, em Igaraçu, é contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Igaraçu do Tietê (Saeit). Nos demais municípios citados, a reclamação tem como alvo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Violi pede na ação a concessão de liminar interrompendo de imediato a cobrança da taxa. O pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Segundo informações do Fórum da cidade, está correndo prazo para o Saeit apresentar a defesa. Só depois disso, a Justiça poderá se pronunciar.
Atualmente, o Saeit cobra a taxa de esgoto de todos os moradores. O imposto vem embutido na conta de água e equivale a 40% do valor cobrado. Ou seja, a cada R$ 10,00 que os moradores gastam com a conta de água, R$ 4,00 é pago a título de tarifa de esgoto.
Para o promotor, essa cobrança é inconstitucional. Violi argumenta na ação que “inexiste norma legal criando e instituindo taxa de coleta e tratamento de esgotos, motivo pelo qual a cobrança esbarra no princípio constitucional da legalidade”. O promotor ressalta ainda que, apesar da tarifa, o Saeit não realiza o tratamento do esgoto. Todos os resíduos domésticos e industriais são lançados diretos no rio Tietê. “Fato lamentável e que será motivo de outra ação civil pública, por lesão ao meio ambiente”, adianta Violi.
Além de inconstitucional, a taxa de esgoto seria também arbitrária, de acordo com avaliação do promotor. Na opinião dele, o Saeit erra ao estabelecer percentual fixo para cobrança do imposto. Segundo Violi, ao contrário do que ocorre com o consumo de água, não existe medidor para aferir quanto cada domicílio produz de matéria orgânica e outros detritos que são levados pelo esgoto.
“A água gasta na lavagem de carros, calçadas e jogadas no quintal, nas hortas, plantas, verduras e flores como ficam, pois não se endereçam ao esgoto?”, questiona o promotor.
“O contribuinte está cansado de pagar tantos tributos sem constatar resultados satisfatórios na administração pública. Todos reclamam. Alguma providência precisa ser tomada para a diminuição dos gastos da população (...), especialmente na desmedida proliferação de tributos e tarifas e conseqüente remuneração por normas ilegais e inconstitucionais”, critica.
Na região, por enquanto, apenas Agudos conseguiu suspender a cobrança da taxa de esgoto. As outras cidades também tentaram mas a Justiça não acatou o pedido. A Sabesp informou por meio da assessoria que apresentou recurso contra a suspensão em Agudos e está aguardando resposta dos tribunais superiores.
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Água mais barata
O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Igaraçu do Tietê (Saeit), José Maria Capelasso, disse que o dinheiro arrecadado com a taxa de esgoto é investido, entre outras coisas, na ampliação da rede.
Também estão incluídos a despesa com funcionários, os gastos com os reparos na rede, o trabalho de eliminação de baratas e ratos e outros investimentos.
Apesar da taxa, o diretor do Saeit afirma que o valor cobrado dos moradores é um dos menores da região. O mínimo que cada morador paga em Igaraçu é R$ 18,00 para um consumo até 20 mil litros de água. Em outras cidades, o mesmo consumo custaria algo em torno de R$ 44,00, segundo comparação feita pelo diretor.
