Brasília - O Conselho de Ética aprovou ontem, por dez votos a três, o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que recomenda a cassação do mandato de João Magno (PT-MG), acusado de envolvimento no escândalo do “mensalão”. Magno é o sexto dos 11 casos concluídos pelo conselho neste ano. O parecer entra na fila de processos à espera de votação no plenário da Câmara, que poderá confirmar ou reverter a decisão. Até agora, o conselho já sugeriu cinco cassações e uma absolvição, mas nenhum processo foi votado pelo plenário neste ano.
Em 2005, o plenário cassou o mandato de José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-MG) e absolveu Romeu Queiroz (PTB-MG). Por decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), os processos só serão levados ao plenário a partir de 8 de março. Aldo afirmou temer pela falta de quórum na próxima semana, devido à proximidade do Carnaval. Para aprovar a cassação no plenário, é necessário o aval de ao menos 257 dos 513 deputados.
A discussão do processo foi marcada por críticas de “falta de coerência” do relator. Há duas semanas, ele apresentou um voto em separado em defesa de Roberto Brant (PFL-MG). Para parte dos membros do conselho, os casos de Magno e Brant são idênticos, já que os recursos que abasteceram o caixa dois têm origem na SMP&B, em que o publicitário Marcos Valério de Souza era sócio.
“O relator fez um parecer com caneta de chumbo para mim e com caneta de pena para o Brant”, disse Magno. “O merecedor Brant pegou dinheiro limpo, legal, fez tudo transparente. Usa-se da dureza da lei só comigo, acho isso muito cruel.” “Como se justificam dois pesos e duas medidas?”, questionou Colbert Martins (PPS-BA).
O relator disse ter identificado “uma tênue diferença”. “A diferença é que ele (Brant) usou (os recursos) para gastos do partido, e o João Magno para a campanha dele.” Mas completou: “Sempre tem político no contexto, mas tem jurídico também”. Magno foi apontado por Valério como beneficiário de R$ 350 mil, mas admitiu em seu depoimento ter recebido R$ 425 mil.
A diferença, segundo ele, a CPI dos Correios não conseguiu rastrear. Ontem, o conselho também anunciou o término dos processos de João Paulo Cunha (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA), mas, segundo o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), eles serão lidos só depois do Carnaval.
