Aldo promete votar emenda antinepotismo em março

Brasília - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal sentenciar o fim do nepotismo no Poder Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que colocará em votação no mês que vem o projeto para inserir na Constituição a proibição da contratação de parentes nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e no Ministério Público.

“Já consultei a maioria dos líderes e obtive acordo segundo o qual a matéria deverá ir a plenário no mês de março”, afirmou Aldo, que recebeu recentemente pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para desengavetar o projeto.

A Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara (n.º 334-B) foi apresentada em 1996 e só voltou a ser discutida no início do ano passado após reportagem revelar que quase uma centena dos 513 deputados contrataram os cônjuges para trabalhar em seus gabinetes ou nos de correligionários.

Houve também uma reação ao fato de o ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que empregava parentes em seu gabinete, defender a prática do nepotismo. Em setembro, a emenda conseguiu ser aprovada em comissão especial, último passo antes da votação em plenário. Caso seja aprovada pelo Congresso, ela incluirá na Constituição a proibição da contratação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau nos três Poderes e no Ministério Público, nos níveis federal, estadual e municipal.

O projeto restringe ainda o número de cargos da administração pública preenchidos por indicação política, sem concurso público, e estabelece quarentena de três anos após a saída do cargo para que um parente possa voltar a ser nomeado.

A medida entraria em vigor em 90 dias após a sua promulgação e, em caso de descumprimento, o responsável responderia por improbidade administrativa. Por se tratar de uma emenda constitucional, o projeto precisará do apoio de pelo menos nos 60% dos deputados e dos senadores.