O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para os projetos de entidades assistenciais envolvidas com a criança e o adolescente. Recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fedca) serão repassados para os projetos selecionados.
Os recursos do Fedca destinam-se ao apoio a projetos voltados ao atendimento à criança e ao adolescente nos municípios do Estado. Cada entidade governamental ou não-governamental poderá apresentar apenas um projeto de âmbito municipal ou regional. É necessário que a entidade tenha registro no CMDCA e que contemple, em seus projetos, ações de atendimento, de capacitação e de cunho científico, visando a garantia de direitos da criança e do adolescente.
O projeto apresentado deverá ter seu prazo de execução de até 12 meses. Os projetos de âmbito regional e científico deverão compreender a inclusão de, no mínimo, três municípios. O custo do projeto regional não deve ultrapassar R$ 80 mil para aqueles destinados ao atendimento e de R$ 60 mil para os de cunho científico. Os projetos de âmbito municipal terão custo máximo de R$ 40 mil.
Os projetos e todas as documentações deverão ser entregues pessoalmente na sede do CMDCA até o dia 1 de março. A sede do CMDCA fica localizada na avenida Rodrigues Alves, 6-29, 3º andar. O horário de atendimento é das 13h às 17h. Todos os projetos deverão conter planilha orçamentária.
O roteiro para a elaboração de projetos pode ser acessado no site do Condeca na Internet no endereço www.condeca.sp.gov.br.
