A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru avalia hoje o parecer do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), relator do projeto que cria o fundo municipal para construção do sistema de tratamento de esgoto. Martins manifestou-se pela normal tramitação do projeto, após o mesmo ter sido considerado ilegal pela consultoria jurídica da Casa.
A missão dos vereadores que compõem a comissão será confrontar os dois pareceres, do relator Paulo Martins e do consultor jurídico Nestor Kobayashi. Entre os pontos considerados ilegais por Kobayashi estavam a falta de clareza sobre quem administraria o fundo e quais suas atribuições, e o aumento no valor da tarifa de esgoto, de 60% para 100% do valor relativo à água.
De acordo com Martins, o Executivo sanou os pontos conflitantes do projeto, o que libera o mesmo para ser votado. “As informações que pedi ao prefeito são suficientes para sanar os pontos que o consultor considerou ilegais”, disse.
Caso os demais membros da comissão acompanhem o parecer do relator, o projeto pode ir a plenário na próxima sessão ordinária, marcada para Quarta-feira de Cinzas, devido ao ponto facultativo de segunda-feira, decretado em virtude do Carnaval. O projeto tramita há três meses na Câmara.
