A tentativa da Subdelegacia Regional do Trabalho de resolver por meio de acordo coletivo a polêmica situação dos cobradores de ônibus de Bauru, ontem, terminou com um pedido de fiscalização e interdição dos veículos feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A proposta é de que os fiscais da subdelegacia acionem o Ministério Público Federal (MPF) se flagrarem ônibus circulando sem cobrador aos sábados e antes das 20h de segunda a sexta-feira.
Além desta medida, o coordenador da CUT presente à audiência, Francisco Wagner Monteiro, criticou a postura do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Renato Purini, que autoriza as empresas concessionárias do transporte coletivo a oferecer o serviço sem a presença do cobrador em qualquer dia da semana, desde que constatada baixa demanda de passageiros.
“A Emdurb assinou uma autorização sem debater com a sociedade, dando livre arbítrio para as empresas tirarem os cobradores na hora que elas bem entenderem. No nosso entendimento isso é um crime, um desrespeito com a população, com os usuários, com os trabalhadores do ramo”, diz Monteiro.
A assessora jurídica da Emdurb, Wani Aparecida Silva, explica que a empresa é gestora do transporte e que Purini fez a autorização com a ressalva de que deve haver baixo número de passageiros para a retirada dos cobradores. Também ressaltou que a Emdurb não é parte legítima para discutir o que foi acordado entre as concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Bauru (Sindtran) e outras partes envolvidas.
“O documento explica bem a autorização da Emdurb. Portanto, não procede a informação da CUT. Os ônibus não podem trafegar sem cobradores quando bem entenderem. Apenas quando for constatada baixa demanda”, reitera. “A Emdurb está fiscalizando e, quando encontra irregularidade, notifica a empresa para que o problema seja sanado”, completa.
O presidente do Conselho de Usuários, Rubens Roberto Rodrigues de Souza, diz que, baseado na Emdurb, os cobradores estão deixando de trabalhar apenas após as 20h de segunda a sexta-feira e aos domingos e feriados. Ainda de acordo com ele, o Conselho acredita que o atual sistema oferece qualidade de serviço.
“Nas horas de pico temos os cobradores. O Conselho fez o seu papel de acatar aquilo que foi decidido pela categoria. Está havendo qualidade no serviço, senão, não teríamos discutido essa mudança durante três anos”, comenta Souza.
O chefe da seção de relações do trabalho da subdelegacia, Silvano Mota Pereira, informou que o Ministério do Trabalho, em relação à negociação, fez tudo o que podia. Não conseguiu atingir o objetivo porque nem todas as entidades envolvidas compareceram ao encontro de ontem. Deixaram de enviar representantes a Emdurb, Sindtran, Poder Executivo, Poder Legislativo e as empresas concessionárias.
Esta foi a segunda tentativa de chegar a um acordo sobre a permanência ou não do atual sistema de rodízio dos cobradores de ônibus. A primeira foi realizada em janeiro deste ano. Porém, a ausência de algumas entidades também inviabilizou a negociação.