Iacanga - Na quarta-feira da semana passada, a Câmara Municipal de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar as contas de 2002 da prefeitura. A votação foi unânime.
Segundo informou o advogado da Câmara, Alexandre Márcio de Souza Abdala, das cinco licitações pegas por amostragem pelos fiscais do TCE, todas apresentaram irregularidades.
Uma dessas licitações era para a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) José Ferraz de Souza. Segundo o advogado, a licitação ocorreu no dia 27 de maio de 2002, mas a empresa vencedora da concorrência só deu entrada nos papéis para formalizar sua existência no dia 3 de junho de 2002. Mesmo assim, consta o número do CNPJ da empresa na ata do processo de licitação.
Outro exemplo de irregularidade apontado pelo TCE foi uma nota de combustível expedida em nome da prefeitura. A nota era do abastecimento de um Gol, cujo tanque tem capacidade para 45 litros de combustível. No entanto, na nota consta o abastecimento de 70 litros.
De acordo com Abdala, o então prefeito da época, Durvalino Afonso Ribeiro, foi notificado pela Câmara a apresentar a defesa em um prazo de dez dias, mas preferiu não se manifestar. O ex-prefeito teve um tempo para se defender durante a sessão legislativa da última quarta-feira, mas também não compareceu.
Segundo o advogado, o parecer contrário às contas de 2002 será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá pela formalização ou não da denúncia contra o ex-prefeito.
Durvalino foi prefeito de Iacanga de 1997 a 2004. Segundo Abdala, nesses anos, só as contas de 97 foram aprovadas pelo TCE. As demais foram todas rejeitadas. Em abril de 2004, Durvalino foi cassado pela Justiça por improbidade administrativa e falta de decoro. Em seu lugar, assumiu o vice José João Segmatz.
