O prefeito Tuga Angerami (PDT) determinou à Procuradoria Geral do Município, ontem à noite, que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade (Adi) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) ainda hoje para tentar manter o salário de servidores que ganham acima de R$ 6,4 mil/mensais. A ação do Executivo visa derrubar lei municipal que impede que os servidores recebam salário superior a 55% do que ganha o prefeito.
A ação judicial com pedido de liminar foi liberada ontem à noite pelo prefeito, enquanto o Executivo discutia a elaboração do edital de licitação para a terceirização da coleta de lixo. O procurador Geral do Município, Maurício Campos Porto, deixou o elevador do Palácio das Cerejeiras pouco depois das 20 horas com os documentos em mãos para, ainda hoje, ir a São Paulo protocolar a ação.
A intenção principal do governo é obter liminar para não ser obrigado a aplicar redutor para todos os servidores que recebem mais de R$ 6,4 mil por mês. O Executivo, assim como os órgãos da administração indireta, está descumprindo lei municipal de 1/12//1997 que determina a aplicação de redutor salarial.
Considerando que o vencimento do chefe do Executivo, neste momento, está em cerca de R$ 12 mil, o sub-teto deveria ser aplicado, desde 1997, na folha de pagamento de todos os servidores que tivessem direito de receber mais de R$ 6,4 mil/mensais. A lei, entretanto, não foi aplicada durante as gestões de Antonio Izzo Filho, Nilson Costa e durante o primeiro ano de governo de Tuga Angerami.
O tema, curiosamente, passaria despercebido junto ao governo não fosse protesto do vereador Benedito da Silva (PSDB) durante a primeira sessão legislativa deste ano. Em seu discurso, Benê questionou se servidores poderiam continuar ganhando mais de R$ 10 mil por mês e disse que iria pedir informações.
O protesto do parlamentar levou o Gabinete a levantar o assunto e, nos últimos 15 dias, o governo passou a discutir o que fazer com o não cumprimento da aplicação do redutor nos salários de marajás, conforme estabelecia a lei municipal de 1997. Como ninguém aplicou o redutor, o atual governo vê na ação de inconstitucionalidade uma forma de justificar a medida, tentando se livrar de eventual discussão em torno da prática de improbidade administrativa.
Torcida pela liminar
A saída do Executivo foi optar pela ação de inconstitucionalidade, questionando a iniciativa do projeto de lei e ingerência dos poderes na fixação do sub-teto. Entretanto, a administração terá de torcer para que o TJ conceda liminar, para suspender provisoriamente os efeitos da lei.
Se isso não acontecer, o prefeito não terá outra saída a não ser de aplicar desconto nos salários de quem ganha mais de R$ 6,4 mil, com o redutor. Outra medida dura, que o prefeito preferiu não tomar neste momento contra os marajás, é cobrar a devolução do que foi pago a mais aos servidores marajás nos últimos anos.
O maior foco dos salários próximos ao que ganha o prefeito na administração está na pasta de Saúde, mas também atinge alguns casos em outros setores, como na Procuradoria Jurídica. Este problema foi discutido pela administração desde o início da atual gestão, em 2005, mas não foi atacado até agora.
Ontem à noite, a confirmação da saída de Tereza Faifer ainda estava fresca na nota enviada pela assessoria de imprensa, quando o diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Mário Ramos, anunciado como secretário interino da Saúde, comentou que “iria preparar um plano para resolver o problema de cargos e salários”.
A decisão pela ação de inconstitucionalidade que visa manter o salário de marajás na prefeitura pode até ter o efeito de livrar o prefeito de eventual denúncia por improbidade administrativa, mas vai cair muito mal no meio dos servidores de base, nos departamentos e chefias. Isso porque o Executivo acaba de enviar ao Legislativo emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que dificultaria a possibilidade de incorporações salariais. O governo ainda estuda minimizar os efeitos da medida, mantendo direitos.
