A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru está dividida com relação ao projeto que cria o fundo para tratamento de esgoto. O relator da matéria, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) deu parecer legal ao projeto, afirmando que a prefeitura sanou os pontos ilegais apontados pelo consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi.
No entanto, o principal ponto de conflito, considerado ilegal e inconstitucional por Kobayashi é o aumento na cobrança da tarifa de esgoto, de 60% do valor da conta de água, para 100%. O Executivo não alterou este ponto do projeto, mas Martins optou por considerá-lo legal.
Kobayashi entende que o aumento não pode ser efetuado porque estaria cobrando por um serviço que não foi feito, opinião compartilhada pelo presidente da comissão, Marcelo Borges (PSDB).
O vereador Futaro Sato (PDT) acompanhou o relator, mas os demais membros da comissão, José Carlos Batata (PT) e Arildo Lima Júnior (PP), pediram prazo para dar o voto em separado ao parecer do relator. Batata disse que vai analisar, mas adiantou que deve votar contra o parecer do relator, mantendo a ilegalidade do projeto.
Lima Júnior não quis antecipar o voto, mas afirmou que quer analisar as duas posições e confrontar os argumentos de Kobayashi e Martins. “Já que ele (Martins) contrariou o consultor jurídico, deve ter alguma explicação técnica”, disse.
Caso Lima Júnior vote contra o parecer de Martins, o desempate fica por conta do presidente da comissão, Marcelo Borges, que já se manifestou contra o aumento da tarifa de esgoto. O tucano defende que o prefeito utilize uma parte do que é arrecadado com a tarifa de esgoto em vigor (60% do valor da conta) para o fundo. “Tenho uma emenda nesse sentido, e se o projeto tramitar normalmente, espero aprovar esta emenda. O que não pode é sacrificar novamente a população”, frisou.
