A decisão do prefeito Tuga Angerami (PDT) de acionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) para tentar derrubar a lei que corta o salário de quem ganha mais de R$ 6,4 mil reais no Município causou reação imediata da oposição ontem na Câmara Municipal. O vereador José Carlos Batata (PT) anunciou que vai entrar com representação junto ao Ministério Público (MP) contra o prefeito para que ele cumpra a lei que determina o subteto para os salários.
Os vereadores do PSDB, Marcelo Borges e Benedito da Silva vão discutir a adesão à medida com o petista a partir de hoje. Já a assessoria de imprensa do prefeito comentou ontem que Tuga Angerami vai avaliar se enviará à Câmara um projeto de lei para regularizar o limite salarial para quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais, tornando constitucional a lei que ele questiona na Justiça.
Na semana passada, Silva subiu na tribuna da Câmara para criticar que alguns profissionais da Saúde estão recebendo salários próximos do recebido pelo prefeito – R$ 12 mil. A lei do subteto exige que o Executivo aplique redutor toda vez que o salário do servidor ultrapassar a 55% do salário do chefe do Executivo. Ou seja, nenhum servidor poderia ganhar mais do R$ 6,4 mil mensais.
Agora, a intenção da medida junto à Promotoria é fazer com que o chefe do Executivo cumpra a lei municipal de 1997 que impede que os servidores recebam salário superior ao subteto. A lei não foi aplicada nas gestões de Antonio Izzo Filho, Nilson Costa e no primeiro ano da administração Tuga Angerami. Mas a sua aplicação só teria abrangência para os últimos cinco anos, isso se Tuga não conseguir no Tribunal de Justiça liminar suspendendo os seus efeitos.
Ontem, o procurador geral do Município, Maurício Porto, protocolou, em São Paulo, a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, de autoria de Toninho Garmes (PSDB) e Roberto Bueno, conforme noticiou o Jornal da Cidade, com exclusividade, na edição de ontem.
Para o vereador Batata, a decisão do prefeito não tem fundamento e a lei já deveria ser cumprida. “Ele precisa cumprir o que determina a lei que a Câmara aprovou”, argumentou o vereador, que pretende convidar outros parlamentares para assinar a representação. “O texto já está pronto, só vou conversar com alguns vereadores antes de protocolar. Até o final de semana darei entrada na representação”, disse.
Servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) recebeu com indignação e ironia a atitude do prefeito Tuga Angerami. Ontem, a direção da entidade se reuniu com o prefeito para a apresentação da pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. Sobre a lei que estipula subteto para os salários a partir de R$ 6,4 mil, a diretora do Sinserm Idelma Corral disse que o prefeito não tem critérios para tratar o servidor. “Enquanto ele protege alguns que ganham muito, os que ganham o básico ficam de fora”, reclamou.
A sindicalista afirmou que o prefeito não respeita a diferença entre as grades salariais dos servidores, mantendo todos abaixo dos valores corretos, mas em contrapartida quer defender os altos salários. “É claro que há casos em que os servidores até têm direito, com as incorporações, mas se existe uma lei, ela deve ser cumprida”, frisou.
