Presidente Alves – Mesmo com uma liminar suspendendo as negociações para a construção de duas penitenciárias compactas em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) está disponibilizando o edital da obra para concorrência pública. O aviso sobre o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira passada. Segundo o comunicado, desde segunda-feira, o edital encontra-se disponível na íntegra para consulta das empresas interessadas em participar da licitação.
A publicação pegou de surpresa os autores da ação popular que pede a suspensão do projeto de construção dos presídios. Eles entendem que a SAP está ignorando uma decisão judicial.
Diante desse fato novo, os autores revelaram que irão pedir a inclusão da SAP como ré na ação popular. Fazem parte da lista, a prefeita Sandra Sclauzer (PT), o vice Benedito Donizete da Silva, oito vereadores e outras 12 pessoas que de alguma forma tiveram participação ou se omitiram no processo inicial de implantação das penitenciárias. Segundo os autores, existem indícios de que os réus causaram prejuízo aos cofres públicos.
A ação foi protocolada no dia 22 de dezembro do ano passado. Seis dias depois, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da comarca de Pirajuí, concedeu liminar determinando a suspensão dos atos que pudessem levar à formalização de negócio de compra e venda - ou doação - de imóveis destinados à construção das penitenciárias. Um agravo de instrumento tenta anular a decisão da Justiça, mas até ontem o recurso ainda não havia sido julgado.
As penitenciárias compactas de Presidente Alves estão orçadas em R$ 41 milhões. Juntas, elas teriam capacidade para receber cerca de 1.400 presos. A cidade inteira tem pouco mais de 4 mil habitantes.
Uma consulta popular realizada em julho último apontou um suposto apoio dos moradores para a construção dos presídios na cidade. Dos 803 moradores que opinaram, 566 foram favoráveis. Em seguida, um grupo de moradores coletou 1.012 assinaturas de pessoas contrárias à penitenciária. O abaixo-assinado foi protocolado no dia 25 de novembro, no 12.º Tabelionato de Notas, em São Paulo.
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Dentro do cronograma
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou por meio da assessoria de imprensa que não foi notificada oficialmente sobre nenhuma proibição ou impedimento nos procedimentos de construção de unidades prisionais em Presidente Alves. Por isso, está dando andamento ao seu cronograma de obras, o que inclui a distribuição do edital.
Questionada sobre a existência de convênio com a prefeitura, a secretaria informou que não existe nada formalizado. “Não há um convênio assinado, mas sim um compromisso firmado entre a SAP e a municipalidade, efetivado pela doação do terreno para a construção das duas penitenciárias”, divulgou a assessoria.
Segundo apurou o JC, a área que consta no edital para a construção dos presídios ainda não foi transferida para a prefeitura. Consequentemente, a doação da área para a SAP ainda não foi efetivada.
Ao conceder a liminar, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano determinou à prefeitura a “suspensão de quaisquer atos tendentes à formalização do negócio de compra e venda do imóvel rural sob referência e, por conseqüência, a sua doação”. A liminar trata da proibição das obras no sítio Santa Alice, que originalmente era o local escolhido para receber as penitenciárias. No edital, entretanto, consta o sítio Cachoeirinha como o local da obra. As duas áreas ficam uma ao lado da outra e pertencem ao mesmo dono.
Para os autores da ação popular, a troca dos sítios pode ter sido uma tentativa de tornar sem efeito a decisão judicial. No entanto, eles entendem que as irregularidades que levaram à concessão da liminar são as mesmas nas duas áreas. De acordo com a denúncia, ambos os sítios se situam em uma área circundante a uma reserva particular do patrimônio natural, denominada Trilha Coroados.
