O maior desafio para o atual governo transferir o serviço de coleta de lixo para a iniciativa privada e, com isso, justificar a resolução do déficit operacional na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) não está na elaboração do edital de licitação, mas na conseqüente disputa de empreiteiros por este filão de mercado, com interessados vindos de diferentes cantos do País para abocanhar faturamento de até R$ 45 milhões em cinco anos.
Licitações do gênero da preparada em Bauru estão paradas na Justiça em cidades como Campinas (SP) e Maringá (PR). E a iniciativa privada se prepara para disputar o contrato milionário também na cidade, com faturamento garantido para os próximos cinco anos. Ontem, o Executivo confirmou que o edital será publicado logo após o Carnaval, na próxima semana.
Assim, nos bastidores, algumas empresas se movimentam para discutir brechas nas regras que possam levantar pedidos de impugnação, a exemplo do que a administração enfrentou na terceirização do serviço de leitura realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), no ano passado. A diferença substancial é que o contrato de leitura de contas de água é de R$ 130 mil/mensais e os serviços do lixo pode ser quase oito vezes maior.
Por esta razão, o edital ainda nem foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) e surgem especulações sobre conflitos nas regras da disputa. Uma delas tem repercussão em cima de uma afirmação do próprio presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), Renato Purini, dada ontem em audiência pública realizada na Câmara Municipal.
Questionado pelo vereador Primo Mangialardo (PV) pelo não envio do edital aos parlamentares para a discussão durante a audiência, ontem, Purini salientou que a legislação veda a antecipação das regras da concorrência pública antes de sua publicação oficial. Entretanto, interessados no processo licitatório observam que a minuta do edital já “vazou” das mãos de representantes convocados pelo Executivo para acompanhar a licitação desde a semana passada. A cópia da minuta traz a base de todas as regras da licitação, apenas com modificações formais conforme apontou o presidente da Emdurb ao final da última reunião, no Gabinete do prefeito com os representantes das entidades, na última terça-feira.
Entre os itens do edital, já é de conhecimento público que o índice de solvência (que mede a saúde financeira das empresas concorrentes) vai cair de 1,50 para 1,20, por exemplo. O índice é um dos indicadores que estabelecem as regras para que a licitação possa ser alcançada por empresas de pequeno, médio ou grande porte, definindo o perfil dos participantes. As empresas também já conhecem outros dados, através da divulgação dos trabalhos da comissão, como a abertura da licitação em dois blocos, delimitando a disputa entre interessados no segmento de coleta domiciliar, com operação de aterro sanitário, e, de outro lado, de coleta hospitalar, esta com a exigência de instalação do equipamento esterilizados (autoclave).
