Santa Cruz do Rio Pardo - A sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo (120 quilômetros de Bauru), segunda-feira, rejeitou o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Rui Sérgio Reis (PV), mas aceitou a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador.
Segundo o assessor jurídico e legislativo da Câmara, José Eduardo Piedade Catalano, alguns secretários municipais entraram com uma representação junto à Câmara, denunciando o vereador por, supostamente, ter desrespeitado o prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB), chamando-o de mentiroso, e ter ofendido a equipe que elaborou o orçamento municipal, chamando-a de quadrilha.
De acordo com Catalano, o vereador teria feito declarações desrespeitosas em jornal, emissora de rádio local e na própria tribuna da Câmara. “O que ele falou na sessão tem inviolabilidade constitucional, aí não caberia nada (na lei). Mas o que ele falou na imprensa pode responder por quebra de decoro parlamentar e falta de ética”, explica o jurídico.
O presidente do Legislativo, Edvaldo Donizete de Godoy (PPS), encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, composta pelos vereadores Manuel Carlos Manezinho Pereira (PTB), Jorge de Araújo (PHS) e Leandro Fonseca Mendonça (PSDB). “Essa comissão tem 15 dias para apresentar um parecer prévio, que será submetido a plenário”, explica Catalano.
Ouvido pela reportagem do JC, o vereador Reis confirma as declarações que fez à imprensa. “Tanto nos jornais como na tribuna eu disse que na verdade o prefeito é mentiroso e eu confirmo o que falei. E disse também que o orçamento é orquestrado por uma quadrilha”, afirmou.
Segundo Reis, a representação feita pelos secretários da prefeitura é uma cortina de fumaça para encobrir a suposta compra de um vereador de oposição para votar a favor do prefeito. “Para mim foi uma cortina de fumaça orquestrada pelo prefeito. Ele está querendo esconder o que, na minha opinião, é uma vergonha para a cidade, que seria a possível compra que ele fez (de um vereador)”. Reis ressalta que o vereador poderia ter sido ‘comprado’ para votar contra uma eventual cassação do prefeito.
Se a comissão de ética achar que existem indícios para apurar a possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador, ela deverá propor, segundo Catalano, que o acusado seja ouvido e que os autores da acusação apresentam provas e testemunhas.
O assessor jurídico explica que caso o parecer final da comissão, que será apresentado na sessão do dia 6, seja pela punição do vereador, ele poderá receber advertências verbal ou escrita, ou ainda, a suspensão por 30 dias de seu cargo ou até mesmo resultar na perda do seu mandato.
