A coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo hospitalar de vários municípios da região já é feita em Bauru há mais de um ano, por empresa do setor privado, e com preço por tonelada inferior aos R$ 758,83 fixados nesta semana pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) para ser pago à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) até que seja concluído o processo de terceirização.
A constatação, feita com exclusividade pelo JC, conflita com os argumentos da administração municipal de oferecer o serviço à iniciativa privada através de licitação, exigindo a instalação de equipamento esterilizador (autoclave) nas dependências do município. O presidente da Emdurb, Renato Purini (PMDB), se mostrou surpreso com a informação sobre o destino do lixo hospitalar tratado ser levado para fora da cidade, procedimento que não é adotado pela empresa municipal, apesar do preço mais elevado cobrado dos cidadãos pelo setor público. A Emdurb joga o lixo hospitalar em vala séptica, sem tratamento.
A empresa Cheiro Verde Comércio de Materiais Recicláveis Ambiental Ltda, com escritório em Bernardino de Campos (SP), coleta, trata e destina corretamente os resíduos de cidades como Agudos, Duartina, Gália e Vera Cruz, além de empresas de grande porte de Bauru, como Tilibra e Servimed. Todos os materiais coletados são enviados para uma estação de transbordo instalada no Distrito Industrial III há um ano e meio, em área cedida pelo próprio município. “Nós dispomos de licença ambiental e todos os equipamentos necessários para enviar o material pela rodovia para Mauá, onde está o esterilizador (autoclave). O lixo hospitalar é esterilizado e triturado lá e não fica nem nos municípios daqui”, conta o gerente administrativo da Cheiro Verde, José Nivaldo Pittoli.
O serviço de transbordo é feito em uma parceria com a empresa Silcon Ambiental, listada pelo JC na edição de ontem como uma das que disputam o filão de mercado de lixo, entre as grandes do País.
A transferência do lixo para esterilizador fora da cidade, a preço inferior aos R$ 750,00 cobrados pela Emdurb, levanta discussão sobre a viabilidade da exigência do edital de terceirização do lixo de instalação do equipamento autoclave na cidade. Outro ponto é que o valor estipulado pela empresa municipal é para o destino do lixo hospitalar sem nenhum tratamento, sendo jogado em valas sépticas no aterro sanitário.
A exigência ou não do equipamento como condição para o lixo hospitalar tratado em Bauru também levanta outra discussão. A Cheiro Verde, através da Silcon, se prepara para instalar autoclave na cidade ainda neste ano, o que a colocaria em situação privilegiada diante de outros concorrentes na licitação que o governo municipal prepara para lançar na próxima semana. A mesma empresa, por sinal, mostra condições de reduzir custos com a logística regional de coleta e destinação em razão de instalação de esterilizador também em Assis, ainda neste semestre.
A presença de empresa atuando no ramo na cidade amplia a necessidade de debate sobre as regras a serem impostas no edital de licitação preparado pelo município e abre caminho para indagações a respeito do critério público para as exigências a serem inseridas no edital, uma vez que, na prática, o mercado mostra que o setor privado consegue diluir custos sem a necessidade de investir em autoclave diretamente no aterro sanitário.
O esterilizador, com o triturador dos materiais, exige investimento aproximado de R$ 2,5 milhões, valor que será fundamental para apontar o vencedor da concorrência elaborada pela administração municipal.
O presidente da Emdurb, Renato Purini, disse que todas as alternativas para melhorar a qualidade na destinação legal do lixo hospitalar serão levadas em conta. Ele promete avaliar, nos próximos dias, a melhor alternativa para a contratação terceirizada levando-se em conta a situação concreta existente em contratos com municípios da região.
