A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru marcou para a próxima quarta-feira, dia 8, audiência pública para prestação de contas da administração municipal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura tem que prestar contas da “saúde financeira” do município a cada quatro meses.
Segundo o presidente da comissão, vereador Arildo Lima Júnior (PP), além da Secretaria de Finanças, cuja participação é obrigatória, serão convidados os secretários de Obras e das Administrações Regionais para participar da reunião. “Queremos que estas secretarias façam uma explanação dos projetos que serão realizados este ano, tendo como base o orçamento e o Plano Plurianual (PPA)”, disse.
Novas regras
As novas regras para a realização de audiências públicas obrigatórias, aprovadas em primeiro turno pela Câmara, ainda não serão aplicadas.
O projeto de resolução que reorganiza as audiências ainda será votado em segundo turno na sessão de segunda-feira, mas não haverá tempo hábil para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), caso os vereadores aprovem o projeto.
O presidente da Comissão Interpartidária, Arildo Lima Júnior, adiantou que os presentes terão o microfone aberto para fazer as perguntas pertinentes à prestação de contas. Pelas novas regras, as questões só podem ser feitas por escrito.
