São Paulo - Outra novidade no Imposto de Renda (IR) deste ano em termos de segurança é o envio da declaração por meio de certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular). Além da segurança, o uso do certificado digital dará ao contribuinte prioridade na restituição do imposto - caso ele tenha esse direito. Os idosos com 60 anos ou mais terão preferência nas restituições. Indicar o número do recibo de entrega de 2005 não significa que o contribuinte receberá antes a restituição. A certificação digital tem custo para o contribuinte (cerca de R$ 80, no mínimo).
No site da Receita Federal o contribuinte encontra as informações para obter o certificado. Há três fornecedores: Serpro, Certisign e Serasa. Após entrar no site, basta clicar em “CNPJ/CPF Certificados Digitais” ou em “Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte”. A certificação digital prevalecerá sobre as outras formas de entrega: com ou sem o número do recibo. “Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração entregue sem o número do recibo, a que tiver essa informação prevalecerá, enquanto a entregue por meio do certificado digital se sobrepõe a qualquer outra”, afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.
Neste ano, o contribuinte terá facilitada a importação dos dados da declaração de 2005. “O programa mostra a declaração de 2005 na pasta padrão do IR da pessoa física transmitida pelo Receitanet”, diz Cristóvão Barcelos de Nóbrega, responsável pelo desenvolvimento do programa. O contribuinte continuará com a opção de importar as informações de outra pasta, inclusive por meio da cópia de segurança.
Outra novidade na importação de dados de 2005 é a recuperação do endereço e do número do recibo de entrega, se a importação for via arquivo de transmissão. O programa deste ano permite a gravação de cópia de segurança da declaração enviada e do recibo de entrega, além de manter a cópia dos dados informados até o momento da gravação.
O contribuinte pode fazer uma cópia da declaração entregue e do recibo, restaurar a declaração em outro computador e imprimir o recibo. O programa e os formulários não terão campos para indicar o e-mail e o fax dos contribuintes. Os formulários em papel para a declaração estarão disponíveis nos Correios a partir desta semana.
