A Câmara Municipal de Bauru adiou por três sessões ordinárias a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a receber em doação do governo do Estado o prédio onde funciona o Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista.
Os vereadores querem um prazo maior para discutir com a administração como ficará a situação das pessoas que utilizam o espaço do CSU para ministrar cursos à comunidade.
Para o vereador João Parreira (PSDB), a devolução da área é um “presente de grego” que o Estado está dando ao município. “Não dou três meses para o CSU estar abandonado”, disse. Parreira cobrou da administração um compromisso de manter o local em funcionamento, para não obrigar as pessoas que utilizam o prédio a abandonar o CSU. “Tem que assumir e manter aquilo funcionando”, disse.
Freqüentadores do CSU estiveram na sessão de ontem, no intuito de cobrar dos vereadores esse compromisso. Segundo a monitora do curso de cabeleireiro, Denise Sanches, a preocupação é não ter mais onde atender às pessoas que participam dos cursos. “Queremos que a prefeitura deixe a gente utilizar o espaço até que faça um projeto para o local, onde a comunidade possa participar também”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT), garantiu que os projetos em andamento no CSU vão continuar. “A prefeitura não tem intenção de interromper os projetos que já existem no local, pelo contrário, quer melhorar”, afirmou.
A Câmara adiou também a votação de dois pareceres de ilegalidade aos projetos que dispõem sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público e que disciplina a arborização urbana no município. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) solicitou o adiamento por três e duas sessões, respectivamente, para que a prefeitura envie projetos substitutivos à Câmara.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram projetos que alteram a organização das audiências públicas obrigatórias, para prestação de contas da administração e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
O pacote de projetos adequa as regras ao que determina a norma federal. Mas uma emenda ao projeto original também reorganiza a realização das audiências, estabelecendo roteiro próprio para a discussão dos temas.
