A Câmara Municipal de Bauru realiza hoje, às 9h, audiência pública para prestação de contas da prefeitura, referente ao fechamento das finanças municipais de 2005. A prefeitura deverá mostrar como anda a situação financeira da municipalidade.
A prestação de contas em audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga as prefeituras a divulgarem os números das finanças municipais a cada quatro meses.
Além da Secretaria de Finanças, o presidente da Comissão Interpartidária da Câmara, Arildo Lima Júnior, convidou as secretarias de Obras e das Administrações Regionais para participar da audiência. O objetivo, segundo Lima Júnior, é que as secretarias apresentem projetos que serão realizados este ano, com base no orçamento municipal e no Plano Plurianual (PPA).
Apesar de não ser obrigatória a participação das duas secretarias, Lima Júnior não vê problemas em aproveitar a audiência para tratar de outros assuntos que não a prestação de contas. “Não há problemas de legalidade. O que nós queremos é saber quais as metas das secretarias para este ano”, disse.
