Entidades da sociedade civil, políticos e segmentos que representam jornais e jornalistas manifestaram ontem repúdio à decisão da Prefeitura de Rio Preto de não divulgar a relação de prestadores de serviço da Secretaria de Cultura solicitada pelo jornal Diário da Região para posterior apuração de eventuais irregularidades.
Para justificar a negativa, a prefeitura se amparou na lei federal nº 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a divulgação de documentos que podem comprometer a segurança do Estado e da sociedade.
“Eu acho que, no caso, tendo em vista a dificuldade observada pelo jornal Diário da Região, minha primeira sugestão, construtivamente, é que o prefeito Edinho Araújo (PPS), que eu sempre estive apoiando, divulgue as informações publicamente, sem maiores objeções. Ademais, considero próprio que algum vereador possa encaminhar requerimento de informação ao prefeito solicitando essas informações”, disse ontem o senador da República Eduardo Suplicy (PT), ao tomar conhecimento do caso.
A reação foi imediata na Associação Paulista de Jornais (APJ). “A Prefeitura está delirando. Essa informação não tem nada de segurança contra o Estado. Deve ser repassada. Toda sociedade deve saber quem são os prestadores de serviço público”, afirma o diretor executivo da Associação Paulista de Jornais (APJ), Osmar Lemos.
Em nota oficial, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirma que “as informações pedidas em nada ameaçam a segurança nacional e chega a ser ridícula tal alegação. O acesso à informação pública, como a que solicita o Diário da Região, é direito da sociedade e dever dos governantes. Quando isto não acontece, como no caso de Rio Preto, cresce a suspeição de tentativa de acobertar algum ato ilícito”, diz a nota, assinada pelo diretor executivo da ANJ, Fernando Martins.
A solicitação dos nomes dos prestadores de serviço da Secretaria de Cultura, relativo aos anos de 2003 e 2004, foi feita no dia 2 de fevereiro no gabinete do prefeito Edinho Araújo (PPS). O jornal Diário da Região investiga uma denúncia de pagamentos supostamente irregulares feitos a prestadores de serviço em nome de “laranjas.”
No dia 16 de fevereiro passado, em parecer assinado pelo secretário de Negócios Jurídicos, Adilson Vedroni, a prefeitura se negou a fornecer a lista, na qual seria possível confirmar a denúncia.
Para se recusar a prestar as informações, o governo se amparou na lei 11.111, que veta a divulgação de documentos cujo sigilo seja “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” Outras alegações para a censura é que o jornal não possui “legitimidade” para o pedido, que caracterizaria uma “devassa” na secretaria e que seria necessário mobilizar “setores inteiros da Secretaria de Finanças” para atender a solicitação.
