Cafelândia - O prazo para a remoção de todos os presos da cadeia de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) venceu na segunda-feira passada. Mas até ontem 20 detentos ainda continuavam encarcerados nas quatro celas que existem no prédio e não havia previsão de transferência.
De acordo com decisão da Justiça, o Estado tinha até segunda-feira para esvaziar a cadeia. Caso isso não fosse feito, seria cobrada uma multa de R$ 5 mil a cada dia de atraso. O valor foi estipulado pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da Comarca de Cafelândia. A mesma que havia dado um prazo de 30 dias para a remoção dos presos.
Esse prazo venceu e agora o promotor Rogério Rocco Magalhães, autor da ação civil pública que pede a desativação da cadeia, deve solicitar a execução da multa pelos dias de atraso na transferência dos detentos. “Sinceramente, não gostaria de tomar essa atitude (pedir a execução da multa), mas serei obrigado”, comenta ele.
O promotor disse ao JC que vai esperar até o fim desta semana. Se a cadeia continuar ocupada, ele entregará o pedido de execução. A multa, neste caso, é retroativa. Ou seja, mesmo que seja executada na semana que vem, ela começa a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo, que foi na terça-feira passada.
Magalhães disse que decidiu esperar mais um pouco antes de solicitar a cobrança da multa porque a conta será cobrada da própria população, que é quem paga os impostos. “Esse dinheiro (da multa) poderia estar sendo usado em algum programa social”, comenta.
A responsável pelos presos provisórios é a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Então, qualquer medida contra as cadeias atinge diretamente a secretaria, que usa dinheiro do Estado para pagar suas despesas.
O dinheiro gasto com a multa será depositado no Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. De acordo com a legislação, esse fundo serve para reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Reforma
A Secretaria de Segurança Pública aguarda autorização da Secretaria de Administração Penitenciária para a transferência dos presos para o Centro de Ressocialização de Lins ou Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
Depois da cadeia desocupada, a Justiça irá designar um perito para fazer um levantamento das condições estruturais do prédio. O estudo vai apontar o que precisa ser melhorado. Uma avaliação prévia feita pelo promotor mostra, na opinião dele, que a cadeia não reúne condições satisfatória de segurança, higiene e salubridade.
Segundo ele, o prédio precisa ser reformado e quando voltar a funcionar não deve receber mais preso do que sua capacidade máxima. Quando a juíza concedeu a liminar obrigando a transferência dos presos, a cadeia de Cafelândia tinha 50 pessoas – o dobro de sua capacidade.
Da maneira como está, a cadeia apresenta sérios riscos de rebeliões e fugas como a de janeiro último, quando quatro presos fugiram. Além disso, representa risco aos funcionários e especialmente às crianças e adolescentes, já que a cadeia se encontra localizada em bairro residencial, ao lado de duas escolas e do Fórum.
Ontem, o promotor esteve no local. Segundo ele, a situação da cadeia “melhorou significativamente, mas está longe do ideal”. “Com a transferência de mais da metade da população carcerária para outros estabelecimentos, os detentos de Cafelândia se mostram mais tranqüilos”, conclui o promotor.
