“Não tem outra saída a não ser arquivar”. A declaração do procurador José Elaeres Marques Teixeira sobre as denúncias feitas pela CPI dos Medicamentos ganha força na medida em que ele acompanhou todas as investigações do Cade. E porque seria ele, em caso de discordância da conclusão unânime dos conselheiros, o responsável pela abertura de processos. Como considera o relatório da CPI “genérico”, “no ar”, “sem consistência”, a Justiça não apreciará qualquer denúncia relativa às investigações de deputados feitas em 1999 e 2000 em quatro regiões brasileiras.
Teixeira descarta qualquer problema nas investigações do Ministério da Justiça. A Secretaria do Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo ele, fizeram o dever de casa. A SDE encomendou um estudo à Universidade de Brasília para saber se houve mesmo aumento abusivo de preços. Analisou planilhas de custos, consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, mas nada foi provado.
“Em todos os casos a SDE tem recomendado que não há elementos para se promover a condenação, e o Cade tem seguido”, explica o procurador. No caso da representação movida pelo Conselho Regional de Farmácia do DF, Teixeira explica que havia outros elementos comprobatórios – a começar de uma ata que indicava a formação de cartel.
O próprio Teixeira deu pareceres aos órgãos do Ministério da Justiça. “Trabalho em cima de estudos, que realmente não mostram, pelo contrário alguns afirmam que não havia elemento que demonstrasse conduta anticoncorrencial”, diz o procurador. “Não tem outra saída, tem que arquivar. O relatório da CPI foi muito genérico, sem detalhes que foram apurados pela SDE”.
Segundo Teixeira, o trabalho dos deputados foi uma coisa “muito no ar, sem consistência”. “Não vejo como prosseguir numa investigação onde não há provas”, sentencia. “No caso da CPI, nem uma prova, mesmo que frágil, foi apresentada.” Em relação ao Cade, ele ressalta que os conselheiros têm agido de forma “criteriosa” nesses casos.
Ele acha que a CPI teve tempo suficiente para produzir provas. “Não quero fazer críticas às CPIs, mas o problema é que há um forte elemento político que guia os trabalhos, e quando chega aos órgãos mais indicados para aprofundar investigações eles caem na situação de ficar perplexos. Aperta, mas não sai muita coisa, fica tudo muito solto, e para condenar alguém tem de amarrar, com uma gama de provas.”
