O prefeito Tuga Angerami (PDT) jogou todas suas fichas ontem em um apelo para tentar salvar o fundo de tratamento de esgoto, cujo projeto tramita na Câmara Municipal com parecer de ilegalidade dado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Na presença de jornalistas e contando com o apoio do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, e de vereadores favoráveis à criação do fundo, o prefeito afirmou que não pretende dividir a responsabilidade do aumento na tarifa de esgoto de 60% para 100% do valor do consumo de água. “Só preciso da autorização do Legislativo. Nós assumimos totalmente a responsabilidade”, disse.
Angerami tentou mostrar que a única solução para resolver o problema do esgoto em Bauru é a criação do fundo, já que o município não pode fazer financiamentos nem obter recursos do governo federal por estar inadimplente. “Não tem outro meio, precisamos fazer desta forma, porque não estamos prejudicando apenas Bauru, mas cidades vizinhas, com a poluição dos rios”, afirmou.
A possibilidade de baixar decreto aumentando a tarifa de água para gerar receita para aplicar nas obras de tratamento não foi totalmente descartada, mas o prefeito afirmou estar confiante na aprovação do projeto de criação do fundo pela Câmara.
Neste caso (decreto), o aumento seria no valor pago pelo consumo da água, com a tarifa de esgoto permanecendo nos 60% atuais. “Prefiro não avançar no sentido de outras alternativas, mas no momento há etapas a serem cumpridas dentro do Legislativo e ficar levantando alternativas não contribui em nada para essa tramitação”, frisou.
O prefeito também deixou claro os objetivos da coletiva com a imprensa: tentar conquistar o apoio da opinião pública, que seria fundamental para o embate na Câmara Municipal.
O presidente do DAE fez coro aos apelos e afirmou que a responsabilidade por tratar o esgoto não é só da administração, mas de toda a cidade. Clemente lembrou que há uma multa, cujo valor chegou a R$ 8,5 milhões, pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gestão anterior, que se comprometeu em resolver a questão do tratamento em quatro anos. “Este prazo venceu em 2004 e desde então a multa diária vem acumulando e vai acabar atingindo a população se não conseguirmos resolver”, disse Clemente.
Diferença
Um dos pontos questionados no projeto que cria o fundo de tratamento de esgoto é a forma diferenciada com que são tratados consumidores comuns dos setores industrial e comercial, que poluem mais.
No primeiro caso, o projeto prevê o aumento na tarifa de esgoto de 60% para 100%, paga sobre o valor do consumo de água. Já para indústria e comércio, a proposta prevê escalas diferenciadas de cobrança, em reais, para quem tem poço próprio, sem a aplicação do percentual.
Segundo o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, aplicar a mesma proporção de 60% para 100% de tarifa de esgoto para esses setores é incoerente. “Não seria justo cobrar de quem gera empregos e traz benefícios ao município, além de a grande maioria dessas empresas tratar o próprio esgoto”, argumentou.
Sobre a possibilidade de baixar decreto aumentando a tarifa de água, tanto Clemente quanto o prefeito Tuga Angerami afirmam que isso onera mais a população. “Só a tarifa de água pode ser aumentada por decreto e de forma linear, ou seja, prejudicaria não só a população, mas os setores de indústria e comércio”, disse.
Outra desvantagem do decreto, segundo ele, é que, ao contrário do fundo, não há garantias de que o dinheiro arrecadado será utilizado para o tratamento de esgoto. “Com o fundo, a verba é carimbada, não tem como ser utilizado para outra finalidade. Já o decreto não garante isso”, explicou.
