Há alguns meses Bauru iniciou os debates pára o Plano Diretor Participativo, que se configura em um conjunto de propostas para nortear a administração pública em termos de políticas de desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbanístico. Para isso, o Núcleo Gestor do Plano Diretor, coordenado pela arquiteta e ex-secretária de planejamento Maria Helena Rigitano, realizou diversas reuniões com todos os munícipes que se habilitaram a participar. Para as reuniões, o município foi dividido em nove setores na zona rural e 12 na zona urbana. Cada pessoa presente às reuniões apresentou as necessidades do setor que representa ou habita e que serão levadas ao Congresso Final, que será realizado no dia 29 de abril.
De acordo com Rigitano, 99% das propostas cabem no Plano Diretor, mas é preciso analisar a viabilidade financeira das obras e medidas requisitadas. “As reivindicações imediatas, como pavimentação e iluminação pública, por exemplo, já foram encaminhadas para o gabinete do prefeito e para as secretarias responsáveis, pois o Plano Diretor vai priorizar grandes obras, como a ligação entre bairros, abertura de novas vias e futuros equipamentos de escolas, creches e saúde”, explica.
Como era de se esperar, as demandas mais freqüentes apresentadas pelos munícipes foram iluminação pública, pavimentação de ruas, construção de galerias pluviais, postos de saúde, creches, lazer, segurança e o desenvolvimento econômico dos bairros.
O Plano Diretor Participativo só foi possível a partir da aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, que contempla a participação popular na definição de políticas públicas em cidades com mais de 20 mil habitantes. Segundo o chefe do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Xaides de Sampaio Alves, a participação popular na orientação das ações do poder público é uma conquista histórica. “É a primeira vez que acontece em Bauru, mas é um fato nacional hoje. A implantação do Plano Diretor Participativo foi uma iniciativa do Ministério das Cidades. É a primeira vez na história do Brasil que existe um ministério específico para cuidar das questões urbanas e há um grande incentivo à participação popular nas definições de políticas públicas”, afirma.
De acordo com ele, o poder público, através do Núcleo Gestor, tem se empenhado em “ouvir” e registrar as prioridades de cada bairro e da zona rural, mas, para que Bauru tenha um desenvolvimento justo e sustentável, é necessário um debate e um planejamento mais amplos. “É louvável a dedicação da Maria Helena (Rigitano). Jamais, em Bauru, a população pôde opinar como está sendo feito agora, mas o debate precisa ser ampliado para questões que terão impacto a longo prazo”, diz.
