Os vereadores terão trabalho na sessão desta segunda-feira, com pauta recheada de projetos polêmicos. Volta ao plenário projeto de lei que estabelece normas sobre aprovação e execução de infra-estrutura em novos loteamentos.
O projeto constou na pauta de 1 de março, mas foi adiado para que os vereadores analisassem emenda apresentada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que concede prazo de dois anos para que os loteadores construam as calçadas nos empreendimentos.
No entanto, conforme apurou o Jornal da Cidade, o principal obstáculo para aprovação do projeto seria um lobby de empresários do setor, já que a matéria obriga os loteadores a incluir nas obras toda a infra-estrutura necessária.
Também retorna à pauta o projeto que altera leis sobre tarifas de água e esgoto e instalação de medidores de vazão.
Tramitando desde o ano passado, o projeto recebeu parecer pela ilegalidade, mas foi corrigido e passou pelas comissões da Câmara.
O ponto mais importante do projeto prevê o parcelamento de débitos para devedores não-residenciais do Departamento de Água e Esgoto (DAE) em até 100 vezes. A dívida dos 100 maiores devedores da autarquia chega a R$ 6,3 milhões.
Outro projeto que havia sido considerado ilegal, mas foi corrigido posteriormente e volta ao plenário é o que institui o Programa de Alimentação dos Servidores (PAS), que visa permitir à prefeitura oferecer distribuição de tíquete ou cartão magnético. O valor unitário por refeição está definido em R$ 4,00 pelo governo.
A administração espera a aprovação do projeto para desativar as operações da cozinha industrial do Caic, na Vila Nova Esperança, reduzindo também a logística com compra, armazenamento, distribuição e preparo de alimentos.
Na semana passada, o vereador Primo Mangialardo (PV) acusou um possível sucateamento da cozinha do Caic para apressar a aprovação do projeto, o que foi negado pelo secretário de Administração, Fernando Ferreira Jorge.
Consta na pauta, ainda, o parecer pela ilegalidade do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que diminui o período de férias dos vereadores de 75 para 30 dias, além do que estabelece o sistema de remuneração das concessionárias de transporte coletivo.
Extraordinária
Logo após a sessão de hoje, será realizada sessão extraordinária. O presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), convocou a extraordinária atendendo pedido do vereador Marcelo Borges (PSDB), no intuito de votar os projetos que transferem a área do Núcleo Fortunato Rocha Lima para a Companhia de Desnvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e do convênio entre prefeitura e a empresa estadual para liberação de R$ 600 mil que serão destinados a obras de infra-estrutura no local.
