Mineiros do Tietê – O Tribunal de Justiça (TJ) determinou intervenção estadual em Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) por causa de um precatório trabalhista de R$ 7.807,41 (valor não-atualizado).
O credor da dívida é o funcionário público Luiz Gustavo Ferrarez, que não teria recebido os salários de abril a novembro de 1998 nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desse período.
Após a decisão do TJ, o governador do Estado deverá nomear um interventor (pessoa de sua confiança) para assumir o lugar do prefeito Edson Sabaíne (PTB) até que o precatório seja quitado. O prefeito só voltaria após pagamento da dívida.
Apesar da gravidade da situação, o presidente da Câmara, Jarbas Soares de Siqueira (PDT), não acredita em uma intervenção de fato. “Se o governador for intervir em todos os municípios que possuem precatórios trabalhistas, ele terá de intervir no Estado inteiro”, disse, fazendo referência a outros pedidos de intervenção que existem no Estado.
Em Bariri, por exemplo, a dívida com os precatórios é de R$ 6 milhões. Situação ainda mais grave vive o município de Itapuí. De acordo com levantamento extra-oficial, a prefeitura da cidade tem um precatório de R$ 40 milhões, aproximadamente, por causa de uma desapropriação de seis alqueires de terra para a ampliação do distrito industrial.
A exemplo do que ocorre agora em Mineiros, o TJ também determinou a intervenção em Itapuí, mas ela nunca chegou a ser colocada em prática. “Eu acho que aqui também não vai acontecer nada”, opina o vereador de Mineiros.