A empreiteira Camargo Correa está cobrando da Prefeitura Municipal de Bauru na Justiça local R$ 9,8 milhões alegando atrasos, indenização, juros, correção, e falta de pagamentos na obra do viaduto inacabado sobre os trilhos da ferrovia, no Centro da cidade. A ação de cobrança acumulada com perdas e danos levanta débitos em favor da empreiteira contratada desde a primeira medição, em 7/6/1995. De lá para cá, o viaduto se transformou no maior e mais caro elefante branco da administração pública municipal, gerando parcelamento de empréstimo federal a ser pago até 2030.
A ação protocolada pelos advogados da Camargo Correa chegou ao Judiciário local em dezembro de 2005, mas somente ontem o assunto foi divulgado pela Prefeitura Municipal de Bauru. O advogado Luiz Nunes Pegoraro, um dos autores da cobrança judicial, diz que a quantidade de informações contábeis e registros de medições e pagamentos é tal que o histórico exigiu relatório elaborado por várias semanas. “A documentação é farta, mas extremamente trabalhosa. São ao todo 21 medições de serviços autorizadas pela prefeitura desde a primeira, em junho de 1995, cujo valor já foi pago com 21 dias de atraso à época e em quantia menor que o contratado”, defende.
O prefeito Tuga Angerami comentou ontem, através da assessoria, que a administração vai contestar a cobrança. “A atual administração foi novamente surpreendida com outra bomba-relógio. Desde que assumimos é isso que tem ocorrido cada vez que abrimos uma gaveta”, declarou.
A obra, que não teve a primeira alça concluída, teve paralisação no final do governo Tidei de Lima, por falta de pagamento, e retomada parcial durante o início do governo Antonio Izzo Filho, em 1997. Entretanto, a partir de então o processo aponta uma sucessão de erros e desobediência à legislação orçamentária, com despesas assinadas sem prévio empenho, medida contábil-financeira que garante a despesa e gera obrigação de pagar pela administração.
Com acumulo de estornos e novas medições, inclusive para início da segunda alça do viaduto sem que primeira tivesse sido concluída, a conta para o Poder Público chegou próxima de R$ 6 milhões em 1999, quando o então prefeito Nilson Costa veio a público dizer que o saldo em aberto inviabilizava a conclusão da obra.
“A Camargo Correa sempre notificou a prefeitura dos atrasos, das sanções contratuais, dos valores não pagos, e das medições autorizadas e também não saldadas. O processo contém toda a documentação, o que também interrompe o prazo de cinco anos de prescrição do débito”, aborda Pegoraro.
Segundo ele, a empreiteira sempre demonstrou intenção em retomar o contrato assinado em 1995, mas as negociações nunca evoluiram com a prefeitura. “Não havia outra saída à Camargo Correa a não ser ingressar com ação de cobrança acumulada com perdas e danos. A ação detalha o valor principal, os atrasados, os juros, os valores pagos a menor nas medições, multa, correção e indenização”, explica.
