Os quase R$ 10 milhões agora cobrados pela Camargo Correa relativos ao contrato do viaduto inacabado não têm nenhuma relação com a parte da conta da mesma obra que gerou a federalização da dívida junto à União, no ano 2000. Esta composição tem origem em empréstimo feito por Tidei de Lima junto ao extinto banco Chase Manhattan, em 1986.
O empréstimo para investimento na obra não foi pago e o ex-prefeito Nilson Costa transferiu esse compromisso para a União (federalização), no ano 2000, por R$ 23 milhões, para pagamento em 30 anos.
Mas uma ação popular protocolada na Justiça Federal de Bauru, de autoria do vereador licenciado e atual presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, questiona que esta parte da federalização conta com erro de cálculo de R$ 11 milhões em favor do banco.
Ou seja, esta ação levanta que o governo Nilson Costa aceitou transferir os R$ 10 milhões do empréstimo feito junto ao extinto Chase Manhattan (hoje banco J.P. Morgan) por R$ 23 milhões, quando o valor correto seria R$ 12 milhões à época.
A prefeitura reconheceu o erro, aderindo à tese da ação popular no ano passado. O Banco do Brasil, credor da federalização feita pelo Município, não contestou a diferença e o banco J.P. Morgan aceitou depositar garantia de R$ 17 milhões em juízo até a sentença da ação. A empreiteira Camargo Correa não tem qualquer relação com esta discussão judicial.
Este valor já rende mais de R$ 21 milhões em juízo, enquanto se aguarda o julgamento do caso pela Justiça Federal de Bauru. Caso a tese de Clemente seja vencedora na ação, a “devolução” dos valores da dívida calculados a mais em favor da União poderá ser utilizada no término da obra, conforme orientação dos autores da medida, Clemente Rezende e o advogado Robson Fialho.
