Os vereadores de Bauru rejeitaram, durante a sessão de ontem à noite, por nove votos a seis, o projeto de lei que estabelece normas sobre aprovação e execução de infra-estrutura em novos loteamentos. A criação das regras proposta pelo Executivo contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), mas o tema exigia 10 votos favoráveis para se transformar em obrigação.
Pelo projeto, que tramitava na Casa desde julho do ano passado, os loteadores seriam obrigados a incluir na obra toda infra-estrutura necessária, como asfalto, iluminação, guias e sarjetas, galerias e calçadas.
A justificativa para rejeitar a matéria foi a lei de zoneamento, com data de 1982, cujo texto diz que os construtores podem incluir a infra-estrutura nas obras. “A única coisa nova neste projeto é a inclusão de calçadas”, disse Marcelo Borges (PSDB), um dos contrários ao projeto.
Entretanto, o projeto do Executivo estabelecia, de forma clara, obrigações para infra-estrutura que, em geral, não vêm sendo instaladas em empreendimentos do município há vários anos, gerando prejuízos como erosão e problemas estruturais em ruas de núcleos, sobretudo na periferia.
Mas Borges argumentou que não adiantaria aprovar o projeto, já que este não contemplaria a parcela mais pobre da população. “Dos 82 loteamentos construídos desde a aprovação da lei de zoneamento, apenas cinco foram destinados a famílias de baixa renda”, frisou.
Já Rodrigo Agostinho (PMDB) lamentou que os vereadores tenham rejeitado a matéria. Para ele, a falta de regras obrigando os loteadores a incluírem infra-estrutura nas obras beneficia ainda mais os empresários do setor. “As imobiliárias dão preferência para construir loteamentos padrão ‘A’. Não é porque tem um monte de leis que temos que deixar como está”, afirmou.
O próprio Agostinho disse ao Jornal da Cidade, há duas semanas, que o empresariado do setor exercia forte lobby, sobretudo no Congresso Nacional, onde tramita projeto semelhante ao rejeitado pelos vereadores ontem.
