O Tribunal Regional Federal da 3.ª região da Justiça Federal, com sede em São Paulo, criou uma unidade administrativa em Bauru. A decisão foi tornada pública no último dia 22. Agora, cidades da região, como Jaú e Botucatu, estão vinculadas diretamente a esta sede administrativa, como explica o juiz Heraldo Garcia Vitta, coordenador administrativo em exercício da Justiça Federal. Com a nova atribuição, Bauru será responsável pela formação dos servidores federais que atuam na região.
Ofuscando a conquista, a prefeitura enviou ontem um ofício à Justiça Federal, comunicando que deixará de pagar a sua parte no aluguel do prédio onde a Justiça Federal está instalada, no Jardim Contorno.
O primeiro evento da nova unidade administrativa será um curso dirigido aos servidores federais da região e será ministrado ainda neste mês. Ele será voltado ao desenvolvimento de servidores e a sua atuação com o público, para melhorar o atendimento à população. O curso vai abranger Bauru, Jaú, Ourinhos e Botucatu. Ele é realizado em São Paulo e é transmitido por vídeo-conferência às unidades administrativas. Antes da criação da unidade, Bauru era vinculado a Marília.
“A vantagem inicial é o aprimoramento do servidor para ao atendimento à população. Antes, muitos tinham que se deslocar até a Capital, e às vezes despendiam de dois ou três dias. Agora o curso é aqui mesmo”, pontua Vitta. Para o juiz, Bauru foi privilegiada com o novo status. “A idéia do Tribunal Regional Federal é criar, ao longo do tempo, um total de seis varas e um Juizado Especial Federal de Pequenas Causas em Bauru”, revela.
De acordo com Vitta, quando é criada uma unidade administrativa num município, significa que ele tem uma importância social e regional. “Sinaliza que, pelas novas responsabilidades, o tribunal regional tende a aumentar a estrutura em Bauru”, aponta. O Juizado Especial Federal de Pequenas Causas atende casos de, no máximo, 60 salários mínimos.
Apesar do prédio da Justiça Federal praticamente não oferecer mais espaço, uma sala foi disponibilizada para atender a nova atribuição da regional de Bauru. Com o acúmulo de processos e a esperança da instalação de novas varas, o judiciário federal está buscando unovo prédio. “Se tivéssemos uma estrutura mais adequada, a nova sala poderia ser utilizada para palestras e servir à comunidade”, observa Vitta.
Abarrotado
Atualmente, cada uma das três varas federais de Bauru está com mais de 11 mil processos. “As varas federais são cumulativas. Elas não possuem divisão e julgamos todas as ações, as criminais, cíveis, previdenciárias. Exceto execução penal, que é abrangência do Estado, que é detentor dos presídios”, explica o juiz Heraldo Garcia Vitta. Ele avalia que essa situação pode começar a oferecer problemas. “Estamos na mesma situação, de 1998, com três varas. Cidades que estavam na mesma situação melhoraram”, compara o juiz.
E ao se tornar uma sede regional, o Fórum Federal de Bauru pode começar a receber uma série de materiais para serem distribuídos a outros municípios. Como o espaço já é limitado, isso traria contratempos ao órgão. Segundo Vitta, para dar maior fluência ao trabalho, o ideal para Bauru seria ter três varas adicionais. “Mas a instalação de mais uma, junto do juizado especial de pequenas causas, já aliviaria o trabalho”, explica o juiz.
De acordo com ele, o Governo Federal irá criar 400 varas em todo o Brasil. “Nossa esperança é conseguir uma delas. E com a elevação à unidade administrativa, a chance é maior. Mas para que isso se concretize, é necessário vontade política local”, argumenta o juiz.
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Estrutura da vara federal
• 4 mil ações ordinárias
• 4 mil processos de execuções fiscais
• 1.500 processos criminais
• 1.500 mandados de segurança
• 11 servidores
• 9 oficiais de justiça
